Desenvolvimento econômico e
sustentabilidade ambiental
Lucicleide Ferreira de Lima
Por
analisar o impacto do crescimento econômico na sociedade, este artigo pode
parecer de cunho liberal, no entanto, a microeconomia é utilizada aqui para
preconizar a regulação do Estado nas diversas atividades econômicas, sobretudo,
nas questões de economia ambiental.
A
economia ambiental é uma análise econômica sobre o meio-ambiente, que visa à
aplicação dos princípios da economia ao estudo da administração dos recursos
ambientais. Essa disciplina se expandiu nos anos de 1960, com a chamada
Revolução Verde, entretanto, as questões ambientais já eram abordadas no século
XVII por: Malthus (1798), Ricardo (1817) e Karl Marx (1867).
Importante
saber que a ciência econômica é dividida em macroeconomia e microeconomia, que
estuda os agregados econômicos; e os agentes econômicos individualmente,
respectivamente. Entretanto, a microeconomia é mais aplicada na solução dos
problemas ambientais.
Dentro
das premissas da ciência econômica faz-se necessário distinguir o crescimento
econômico e o desenvolvimento econômico, o primeiro está ligado ao aumento da
capacidade produtiva econômica (produção de bens e serviços) que é mensurado
pela variação do Produto Interno Bruto, e que em 1993, o Fundo Monetário
Internacional (FMI) começou a utilizar uma medida baseada na paridade do poder
de compra (PPP) (purschasing-power parity
PPP), como uma forma de calcular agregados econômicos. A utilização da PPP
passou a demonstrar o tamanho real das economias mundiais, como as da China e
Índia, que são classificadas como as maiores produtoras de bens e serviços do
mundo.
Conceituando
o desenvolvimento econômico este é mensurado por duas variáveis, a saber: o
produto nacional bruto e o tamanho da população, porém, ocorre que na maioria
dos países em desenvolvimento o crescimento da renda nacional não significa que
o nível de vida de uma determinada população melhorou, dessa forma se a
economia cresce, mas a renda média diminui não há crescimento econômico,
noutros países chega a ocorrer o aumento de produção bem menor que o
crescimento da população, gerando dessa forma uma falha de mercado, ocasionando
uma instabilidade econômica, que afeta o bem estar social da população.
Exemplificando,
cita-se a China, que embora tenha alcançado a segunda economia do mundo, o seu
crescimento econômico é insuficiente no sentido de implantar políticas de bem
estar social nas áreas onde não foram alcançadas pelo desenvolvimento urbano e
tecnológico, condicionando uma parcela de sua população a condições de vida
precárias. Ao contrário do que acontece com as grandes economias do mundo, tais
como as dos Estados Unidos e a do Japão, em que o seu crescimento econômico é
investido na melhoria do bem estar social de sua população. Desta feita,
conclui-se que o desenvolvimento econômico é uma fórmula que combina com
crescimento econômico e distribuição de renda, e que os aumentos da renda per
capita num determinado tempo é um dos indicadores que mede o grau desse
desenvolvimento econômico.
Mais
ainda assim a renda per capita não é
a medida adequada para mensurar o desenvolvimento econômico de um determinado
país, pois, o desenvolvimento econômico inclui um conjunto de variáveis que
estão relacionados com a melhoria da educação, da saúde, do bem estar social da
sociedade, da melhoria da infra-estrutura de transportes, da presença de instituições
legais, legítimas e democráticas, das quais interferem no processo de
desenvolvimento e progresso de um país, estes são os chamados recursos
artificiais, que são construídos pelo homem e que devem ser sustentados para as
gerações futuras.
Por
outro lado, têm-se os recursos naturais que estão relacionados ao crescimento
econômico e ao meio ambiente, os quais
englobam os produtores e os consumidores. Os primeiros são as empresas
que utilizam os insumos para transformá-los em produtos, sendo que esses
insumos ou recursos naturais são as matérias primas na forma de combustíveis,
de minerais, são as madeiras, os líquidos (água e petróleo). A segunda
categoria que são os consumidores, ou seja, toda a população na qual esses bens
e produtos são distribuídos.
Cabe
lembrar que esses bens e produtos, ao contrário dos recursos artificiais, são
limitados e esgotáveis, e como se não bastasse, a má administração do meio
ambiente, os consumidores e produtores jogam esses resíduos no espaço
ambiental, ocasionando tanto a degradação como a poluição do meio ambiente.
Segundo
o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em recente entrevista, em
abril de 2012, salientou: “o indicador
econômico o Produto Interno Bruto (PIB) é insuficiente para medir o grau de desenvolvimento
sustentável de um país, por não incorporar avaliações dos custos ambientais e
sociais, e que, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável, a Rio + 20, precisa trazer novos parâmetros do desenvolvimento
econômico”.
De
fato é preciso que a Rio+20 rompa novos paradigmas, e discuta o tema da
economia verde com a relevância que a mesma requer, é perceptível que o sistema
de desenvolvimento sustentável está extremamente relacionado aos sistemas de
relações econômicas (crescimento e desenvolvimento econômico), as relações
políticas (Estado Democrático de Direito e as instituições legítimas) e também
ao sistema de relações biológicas (sustentabilidade do meio ambiente). Quando
ocorre uma desvalorização do sistema biológico, ou seja, do capital natural,
tem-se uma sustentabilidade fraca, e consequentemente a não aplicação do
conceito de desenvolvimento sustentável, no qual é o de transferir para as
gerações futuras um estoque agregado de capital natural maior do que existe no
momento.
Uma
vicissitude para equilibrar aqueles três sistemas é entender que para um ser
sustentado não é preciso excluir o outro, o que ocorre atualmente é uma
sustentabilidade fraca, qual seja: a te transferir menos meio ambiente para as
gerações futuras, desde que este seja compensado pelos recursos artificiais,
tais como as estradas, educação, construções de indústrias, ou o inverso, ter
menos estradas e industrias e compensar na preservação das florestas.
A
proposta para a economia ambiental é a sustentabilidade forte, ou seja, o
equilíbrio entre os sistemas: crescimento econômico, relações políticas e
biológicas, interpretando que um não rejeita o outro, e que alguns elementos do
estoque de capital natural não pode ser substituído por recursos artificiais,
pois, são essenciais para a sobrevivência do ser humano e que devem ser
protegidos.
Uma
alternativa para a realização de uma sustentabilidade forte seria o Estado se
opor a nomocracia estática, defendida pelo liberalismo, e legitimado a sua
soberania regular eficientemente a economia ambiental.
É
sabido que apesar dos mercados e seus defensores proclamarem os benefícios da
ideologia liberal no início do século XXI, aquele modelo de “sistema econômico”
tem se demonstrado ineficiente, concentrador de capital e de fatores de
produção. Essa “mão invisível”,
segundo Adam Smith, que deveria se encarregar do “ótimo social e econômico”, não opera de forma perfeita, pois, os
mercados falham constantemente. Seria necessário tempo, crescimento e
desenvolvimento econômico, aliado com sustentabilidade para que possa ter um “Estado Mínimo” na regulação da economia
ambiental.
Bibliografia:
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P.; LUSTOSA, M.C.; VINHA, V. de. (org.), Economia do meio ambiente: teoria e
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