Canal Rural - Retrospectiva Política 2011.

Visita de Obama ao Brasil - Agência Leia

PERSPECTIVA MUNDO:Visita de Obama ao Brasil terá poucos resultados práticos

Por Ivan Ryngelblum / Agência Leia

São Paulo, 11 de março de 2011 - A visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil nos dias 19 e 20 de março representa o reconhecimento, por parte do governo americano, da importância política e econômica que o país alcançou ao longo dos últimos anos, principalmente durante o mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Mas, em termos práticos - políticos e econômicos - a visita de Obama trará poucas mudanças e decisões a respeito de temas delicados na relação bilateral dos países.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Leia, a vinda de Obama não ajudará a resolver questões pendentes entre os dois países, como a sobretaxa que o biodiesel, o suco de laranja e o algodão brasileiro pagam ao entrarem no mercado americano, além do apoio norte-americano para tornar o país um membro fixo, com direito a veto, no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

"A vinda do Obama reflete a importante posição que o Brasil tomou no cenário internacional. O país se tornou protagonista e é cada vez mais ouvido pelos atores internacionais. Os Estados Unidos não podem ignorar isto", afirma o professor de relações internacionais da faculdade Ibmec de Brasília, Creomar Lima de Souza. "Os Estados Unidos veem o Brasil como uma poderosa nação emergente, com um sistema político forte e estável, e como uma potência econômica que vem crescendo", disse o professor de História da Universidade Vanderbilt, dos Estados Unidos e diretor executivo da Associação de Estudos Brasileiros, Marshall Eakin.

A expectativa é que a comitiva americana - que deve passar somente por Brasília e Rio de Janeiro - assine alguns acordos comerciais e de cooperação. "Serão tratados temas tradicionais das relações internacionais. Deve ser assinado um acordo de intenções relativo ao comércio bilateral. Ou seja, não formaliza nada, a não ser que existirão futuras reuniões para tratar do tema", projeta a professora de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cristina

Pecequilo.

"Questões delicadas como a do algodão e a sobretaxa em relação ao etanol até podem ser levadas para as reuniões. Mas não necessariamente elas serão solucionadas, pois não depende apenas de Obama. O Congresso norte-americano possui bastante força nesses assuntos", afirma o professor Creomar Lima de Souza. Em relação ao etanol brasileiro, é ainda mais

improvável que haja uma resolução, uma vez que a base eleitoral de Obama encontra-se no estado de Illinois, grande produtor de etanol à base de milho. "O lobby do setor agrário é muito poderoso nos Estados Unidos, por isso é improvável que o presidente Obama esteja disposto a retirar os subsídios dos fazendeiros de milho em um futuro próximo, dada a sua difícil situação política no Congresso", completa o professor Eakin.

"Apesar das eleições presidenciais serem apenas em 2013, a corrida já começou. Então, qualquer acordo de abertura, que poderia impactar a economia americana será evitado", afirma a professora Cristina Pecequilo. "O Brasil não deve criar expectativas quanto a uma liberalização. O discurso que ele fizer sobre a abertura do mercado americano para produtos brasileiros não vai se concretizar. Ele quer abrir o mercado brasileiro para produtos americanos", completa.

Conselho de Segurança

Além dos pontos econômicos, deverá surgir nas reuniões entre os integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff e de Obama a questão da reforma do Conselho de Segurança da ONU, que propõe a inclusão de novos membros permanentes, entre eles o Brasil. Atualmente, apenas cinco países, junto com os Estados Unidos, são membros fixos e possuem direito a veto: França, Reino Unido, Rússia e China. O Brasil é membro rotativo e atualmente ocupa sua presidência.

O tema é uma das prioridades da diplomacia brasileira, mas os americanos não deverão apoiar as pretensões do Brasil. "Embora Obama possa ser simpático às pretensões do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança, este é um tema difícil. Mudar a composição dos membros fixos cria um campo minado político, como o que fazer a respeito das aspirações de outros potenciais emergentes", explica Eakin.

"A diplomacia americana não possui uma posição fechada a respeito do assunto. Existem reticências em apoiar a entrada do Brasil. Se o Brasil entrar no Conselho, ele ganhará muito poder em uma região onde os americanos possuem bastante influencia. Os Estados Unidos toleram a entrada de India e Japão no Conselho apenas como política para conter a influencia de China e Rússia na Ásia", explica a professora Cristina. O governo Obama já manifestou apoio à entrada da India no Conselho, mas não do Brasil.

Dilma e o Congresso Nacional

Os primeiros meses do governo de Dilma Roussef tem mostrado algumas diferenças de estilo e substância em relação seu antecessor e mentor político o ex-presidente Lula. Tais diferenças revelam duas necessidades fundamentais à nova presidência: a primeira é de construção de um estilo próprio de governo e a segunda vinculada a esta necessidade de demonstrar aos eventuais aliados que o planalto possui uma liderança firme. Na análise deste segundo aspecto avalia-se aqui os marcadores da relação inicial entre a nova presidenta (conforme preferência da mesma) e o Congresso Nacional.

A história da recente democracia brasileira mostra que a relação entre o executivo e o legislativo é normalmente atribulada. Tais dificuldades oscilam entre dois pólos o de submissão das casas ao poder presidencial, intercalada por momentos de rebeldia vinculados a necessidades eleitorais latentes. Um caso clássico para a primeira situação foi a votação da emenda da reeleição durante o primeiro mandato de FHC. Enquanto que para o segundo caso, pode-se citar a não prorrogação da CPMF no segundo governo Lula. De maneira fundamental as relações entre os poderes acima listados tem como componentes fundamentais o simbolismo quase imperial que reveste a presidência da república de um lado. E a desconfiança de uma população desacostumada a entender o valor do congresso - devido ao forte ranço autoritário que recobre a sociedade brasileria - de outro.

Nestes termos, são vários os momentos nos quais o presidente e sua equipe responsabilizam o congresso por determinadas agendas não serem efetivamente levadas adiante. Tal processo de culpabilização acaba encontrando ressonância popular, pois, a pluralidade que compõe o legislativo dá espaço para propagação de condutas pouco republicanas por parte de determinados parlamentares. Sabe-se que as condutas desviantes encontram-se em todos os poderes, porém, o legislativo é vitimado de maneira mais direta por tais processos. Em uma relação ciclica na qual a falta de confiança popular e a indiferença de muitos parlamentares em ações de prestação de contas se fazem aparentes e resultam em descontrole sobre a atividade congressual.

O efeito mais claro desta situação é que o legislativo acaba tendo sua função reduzida a um mero mendicante. Que pleiteia ao executivo o cumprimento de determinados compromissos em troca de uma agenda vendida como de interesse nacional por parte do poder executivo.

A apresentação deste quadro é importante para entender os desafios que se colocam à nova presidência e à nova composição do parlamento. De maneira inequívoca pode-se afirmar que os primeiros cem dias de governo dão uma vantagem ao executivo ante o congresso. Neste período as expectativas eleitorais que levaram à vitória de determinado candidato jogam sobre o poder legislativo a necessidade de não atrapalhar o novo governo. A partir desta premissa, muito mais cultural que institucional, caberá ao presidente no decorrer de seu mandato pontuar os marcadores que ele considera importantes em sua relação com o legislativo.

E aqui especificamente, ao tratarmos da presidência Roussef que ainda está investida de sua áurea eleitoral recente, pode-se destacar algumas questões importantes: a - a Presidenta tem dado demonstrações de que não flexibilizará sua percepção de base aliada e b - atitudes desviantes por parte de legisladores aliados serão observadas como falta de compromisso para com o projeto de país ora encapado. Na justificativa de tais considerações pode-se observar a votação do salário mínimo no congresso. Na qual a maioria governista funcionou de maneira bastante eficiente, resguardando-se o caso do PDT cuja liderança liberou seus parlamentares a votarem de acordo com sua livre escolha.

Se a vitória do governo deu a administração Roussef a possibilidade de desfazer seu primeiro nó legislativo. A atitude dos trabalhistas não foi esquecida pelo Planalto, na reunião entre a Presidenta e a base aliada que se seguiu a votação o PDT não foi convidado em sinal claro para este partido e para os outros que compõe a base de sustentação do governo de que sublevações não serão toleradas. Tal ação demonstra uma diferença clara de estilo e substância que Dilma tenta imprimir neste início de governo. Se seu antecessor demonstrava certa impaciência e em alguns momentos até mesmo indiferença para com o legislativo.

Roussef, ao contrário, demonstra que entende o jogo institucional em suas mais intrincadas questões. Caso o governo consiga manter esse nível de energia é provável considerar que as cobranças por fidelidade no congresso será firme sobre os partidos aliados. Tal cobrança se baseará, sobretudo, no fato de que tais grupos políticos são os maiores beneficiados com a divisão de poder e responsabilidades derivadas das negociações de sustentabilidade ao governo. Lembre-se aqui também, que tal situação é condição normal em democracias pluripartidárias, tendo em vista, a impossibilidade de um único partido ter maioria absoluta no Congresso Nacional.