domingo, 2 de setembro de 2012
domingo, 26 de agosto de 2012
Artigo de Colaborador.
América Latina: do
autoritarismo à transição democrática
Lucicleide Ferreira de Lima
Não há
dúvidas que o contexto internacional tem um peso significativo nas decisões e
políticas nacionais dos países. Ao se pensar em autoritarismo na América
Latina, logo existe uma ligação temporal: o pós-2ª Guerra Mundial e o início da
Guerra Fria.
Destarte,
a divisão do mundo em campos de influência durante a Guerra Fria fez com que o
interesse nacional ficasse consideravelmente em segundo plano, ou seja, devido
ao engajamento político socialista soviético e capitalista estadunidense os
países de todo o mundo deveriam tomar um partido em algum sentido.
Devido à
proximidade geográfica os Estados Unidos promoveu políticas que interviessem
nas decisões de vários países da América Latina. Assim, a perseguição ao
pensamento socialista na América Latina foi o ponto central em política
internacional no contexto da Guerra Fria.
Por outro
lado, surge um bloco de países que, inseridos na lógica do mundo bipolarizado,
que buscaram destacar o interesse nacional sobre a conjuntura internacional: o
Terceiro Mundo. De forma pragmática os países de Terceiro Mundo não se
consideravam de Primeiro Mundo – capitalistas no sentido estrito do
desenvolvimento –, e nem de Segundo Mundo – com a orientação socialista que
promovia a industrialização. Esse conceito foi apropriado pelos países
africanos e asiáticos com vistas ao não alinhamento bipolar com intenção de
alcançarem suas independências em relação ao sistema colonial que os europeus
lá instauravam.
Pode-se
dizer que a América Latina não se tinha mais essa relação de busca por
independências, mas de uma busca pelo interesse nacional, apesar da enorme
influência política que os Estados Unidos implantavam. Esse controle estadunidense fez surgir uma
série de governos autoritários de direita – com intuitos de perseguir a ideologia
socialista/comunista na América Latina, como na Argentina, Bolívia, Chile,
Peru, Uruguai e no Brasil.
Para
entender a transição desses governos autoritários para governos democráticos
são necessários estudos abordando o período militar na América Latina no qual envolvem
a metodologia sistêmica, ou seja, entende-se que o contexto da Guerra Fria
criou um contexto no qual a independência da soberania estatal ficou comprometida,
com fortes influencias das políticas estadunidenses.
No período
que se vivia, o contexto, havia-se grande temor da instauração de governos
socialistas, representados pelas desobediências civis, organizações sindicais e
movimentos populares. Dessa forma, a solução foi a instauração sistemática de
ditaduras militares que evitariam a insurreição de comunistas ao poder.
No caso da
Argentina, a partir de 1955 se inicia a instauração do militares no poder, que
derruba o governo peronista, que foi caracterizado como um regime ditatorial, e
buscava-se a defesa da democracia e da liberdade. (CAVAROZZI, 1988, pp. 37-50)
Classifica-se
que as intervenções militares na política argentina são entre 1955 a 1966 e a
instauração da ditadura militar se inicia em 1966 até 1975, com seu colapso
somente em 1983. Na primeira fase houve a alternância de governos militares e
governos constitucionais até a intervenção militar em toda política argentina a
partir de 1966. A ditadura militar estrita se instaura com o golpe militar do
General Onganía em julho de 1966, com busca pelo restabelecimento da democracia
com governos eleitos. A abertura
política, na Argentina, surge a partir de 1976, através dos liberais, como uma
posição partidária contrária ao peronismo. Enfatizava-se um Estado forte,
criticando o Estado democrático populista-desenvolvimentista, que era tido como
fraco, ganhando grande apoio dos militares. (Idem: pp. 55-70)
A
redemocratização na política argentina se deu 1983 com a introdução da
diversificação partidária, com alternativas eleitorais, que reforçou a
probabilidade da democracia da Argentina. Houve uma multiplicação de partidos
na Argentina, porém com dois centrais contrastando entre si, numa ‘direita’ e
‘esquerda’ tradicional. Porém, isso fortaleceu a transição para o processo
democrático. (Ibidem, pp. 72-73)
Na Bolívia
o golpe militar se instaurou em 17 de julho de 1980, após tentativas de
esforços de se instaurar a democracia. Porém, desde 1964 havia um domínio
autoritário na política boliviana, tendo como principal representante o
militarismo. (WHITEHEAD, 1988, pp. 76-83)
Uma
característica importante do autoritarismo militar na Bolívia foi a importação
de modelos ideológicos militares da América Latina:
O governo
estritamente militar na Bolívia teve uma breve duração, de 1980 a 1982, que foi
caracterizada pelo aumento da criminalidade, exportação ilegal de narcóticos,
marcando a identidade boliviana no campo internacional. Porém o processo
democrático que se instaurou a partir de 1982 foi bastante confusa e desordenada.
A principal característica da redemocratização boliviana foi a instauração de
partidos civis que trabalharam conjuntamente. (Ibidem, pp. 105-106)
No caso do
Chile, o golpe militar foi instaurado em 1973, com grande apoio dos Estados
Unidos, com a deposição de Salvador Allende. No início do governo militar
chileno, não se tinha um projeto ou orientação pelos militares, porém a partir
de 1975 se tomou uma direção precisa: tarefas estabilizadoras com um núcleo
hegemônico na condução do Estado. (GARRETÓN, 1988, pp. 140-148)
A ditadura
militar chilena foi caracterizada pelo não assistencialismo do Estado em
relação aos serviços sociais, com a aplicação de um liberalismo com a
supremacia dos grupos privados. E, principalmente, a perseguição e exclusão de
setores ideológicos ‘perigosos’ com utilização da capacidade repressiva do
Estado. (Idem: p. 160)
A
transição para a democracia, no Chile, teve um predicado distinto: a forte
pressão popular de forma organizada. A utilização de plebiscitos foi a principal
modelo democrático a partir da década de 1980. Em 1985 é que se findou a
ditadura, marcadamente pela participação das organizações sociais. (Ibidem, p. 183-185)
O golpe
militar no Peru se deu em 1968, mas em 1962 já vinha se integrandos militares
na vida pública peruana, devido a desarticulação dos políticos civis. Em 1962
houve uma tentativa de golpe militar, que foi desarticulada no ano seguinte.
Porém, em 1968 os militares instauraram uma ditadura que durou até 1980.
(COTLER, 1988, pp. 222-223)
O governo
militar peruano pós 1968 utilizou de monopólio militar na atividade estatal,
bem como de um voluntarismo político que acompanhava uma política econômica
populista. Entretanto, causou uma crise econômica significativa no Peru. (Idem, p. 233)
Um forte movimento
popular influenciou para o fim da ditadura militar, convocando eleições de uma Assembleia
Constituinte para 1978. Todavia, somente em 1980 que se instaurou o governo de
Balaúnde, pois este tinha grande preferência popular devido ao seu pluralismo e
defesa da democracia. (Ibidem, pp.
248-261)
No Uruguai
aconteceu o primeiro golpe militar de sua história em 1973, na substituição de
políticos civis por militares de alta patente. Convencidos de que poderiam
promover o desenvolvimento econômico do Uruguai, especialmente combater as
ideologias subversivas, os militares instauraram uma ditadura que duraria 11
anos. (GILLESPIE, 1988, pp. 265-269)
O que
marca a volta à democracia uruguaia foram os plebiscitos no início da década de
1980. Os militares tinham em mente um compromisso de devolver o poder aos
civis, mas devido a desorganização do processo eleitoral as eleições somente se
realizaram em 1984. (Idem: pp.
277-291)
A ditadura
militar no Brasil teve seu início em 1964, quando os militares tiraram do poder
o então presidente João Goulart, de orientações ‘esquerdistas’. Inicialmente,
os ‘militares da Sorbonne’ almejavam realizar o golpe de Estado para organizar
a estrutura política e posteriormente devolver o poder político aos civis.
Estes ficaram conhecidos como os ‘linhas-brandas’.
Esse
argumento se reforça quando Castello Branco – considerado linha-branda –
outorgou a Constituição de 1967. Seu governo dura de 1964 a 1967 sendo
prosseguido por um militar linha-dura, Artur da Costa e Silva. Existe uma vertente
historiográfica que acredita que durante os governos militares houve um ‘golpe
militar’, quando Costa e Silva, através do Ato Institucional 5, acaba por negar
a Constituição de 1967.
Assim, dá
o início para o governo linha-dura que vai de Costa e Silva (1967-1969)
prosseguido pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Esse momento
de 1967 a 1973 ficou conhecido como os ‘anos de chumbo’ da Era Militar no
Brasil.
A
distensão – ou abertura política – se inicia no governo de Ernesto Geisel (1974-1979),
apesar de o governo seguinte de João Batista Figueiredo (1979-1984) tinha
grande apoio dos linha-dura do exército.
Com
políticas contra a distensão política, há grandes convulsões populares,
especialmente com as greves trabalhistas, movimentos sindicais. Tancredo Neves
foi o militar escolhido para assumir o governo em 1985, entretanto por motivos
de saúde – seguido de morte – não assumiu a presidência, sendo seu
vice-presidente José Sarney, um civil.
Assim, se
finda a ditadura militar no Brasil, havendo grande reforma no campo político,
se instituindo, em 1988 uma nova Constituição Federal brasileira e iniciando
uma era democrática que perdura até nossos dias.
Ao
analisar o período ditatorial em toda América Latina, pode-se entendê-lo como
um sistema ditatorial que se inicia ao longo da década de 1960 e que se
desenvolve em grande parte ao longo da década de 1970. E a década de 1980 ficou
marcada pelo início do período de redemocratização desses regimes políticos,
bem característico do fim da Guerra Fria.
A
perspectiva sistêmica é adotada para a melhor racionalização e interpretação
dessas longas décadas em que houve um surto de instauração de governos
militares apoiados pela superpotência ocidental – para evitar e perseguir
qualquer vertente do pensamento marxista ao longo de seu campo de influência.
A América
Latina ficou como um exemplo das políticas anti-ideológicas dos Estados Unidos,
que também utilizou dessa política em seu próprio território nacional com o
presidente Joseph McCarthy (1950-1956) que perseguiu cientistas, literários e
artistas com inclinações esquerdistas, política conhecida como macarthismo.
Bibliografia
CAVAROZZI,
Marcelo. ‘Ciclos políticos na Argentina a
partir de 1955’. In: O’DONNELL,
Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo:
Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 37-75.
WHITEHEAD,
Laurence. ‘A democratização fracassada da
Bolívia: 1977-1980’. In:
O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo:
Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 76-107.
GARRETÓN,
Manuel Antonio. ‘Evolução política do
regime militar chileno e problemas da transição para a democracia’. In: O’DONNELL, Schmitter &
WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições
do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora
Revista dos Tribunais, 1988, pp. 140-185.
COTLER,
Julio. ‘Intervenções militares e
‘transferência do poder aos civis’ no Peru’. In: O’DONNELL, Schmitter &
WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições
do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora
Revista dos Tribunais, 1988, pp. 222-264.
GILLESPIE,
Charles G. ‘A transição do regime
militar-tecnocrático colegiado no Uruguai’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América
Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp.
265-298.
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
Texto de Colaborador.
Mensalão não é novidade e nem o Supremo uma casa de espetáculos
Por: Francisco Lima Júnior.
Após alguns contatos que fiz em diversos municípios do país em busca de novidades políticas, ouvi de quase todos os interlocutores quando indaguei sobre a repercussão do julgamento do mensalão naquelas cidades, praticamente a mesma resposta: “ah, meu amigo, aqui estamos mais preocupados é com a eleição de prefeito que está começando a pegar fogo. Mensalão está enchendo o saco na TV, parece até época de natal ou de carnaval, quando tudo que se divulga tem a ver com a data”.
Eu já desconfiara disso aqui no DF, onde não temos eleições este ano, pois já ouvi mais ou menos a mesma resposta a quem indaguei sobre o mensalão.
Aí surgem as indagações: o cidadão não está interessado tanto assim com esse julgamento? Será que ele não entende a dimensão desses desvios, das acusações, dos delitos, etc? Claro que entende. Acontece que ao contrário do que muitos afirmam sem o menor fundamento, o eleitor não é bobo. Sabe o que realmente lhe interessa e o que de fato é novidade ou não.
Confesso que resolvi escrever este texto para externar a indignação, minha e de milhares de brasileiros, com a tentativa de parte expressiva da nossa “grande imprensa” em transformar o julgamento do chamado mensalão em um grande espetáculo midiático e o STF em palco para esses shows. Para não dizer desonesto, beira à hipocrisia tal insistência. Prova disso são as consultas que fiz e citei acima. Quem duvidar desse resultado que faça o mesmo com os colegas à sua volta.
Ao contrário disso, esses setores da imprensa prestariam um enorme serviço ao país, por inúmeras razões, se apresentassem o mensalão e o julgamento do mesmo como de fato ele é, e de maneira contextualizada.
A configuração da nossa cara e jovem democracia não permite outro tipo de governabilidade, senão a de coalizão. Expressão cunhada pelo brilhante cientista político Sérgio Abranches, em seu “O Presidencialismo de Coalizão”, publicado em Veja Online, de 29/novembro de 2000, na seção Em Foco. Lá, Abranches sentencia: “A relação entre o Legislativo e o Executivo tem sido um elemento crítico na democracia brasileira. Somem-se uma agenda de país emergente, uma presidência com amplos poderes, mas que depende de uma aliança entre partidos rivais para governar. Incorporem-se ainda uma federação e a interferência dos governadores na relação entre o presidente e o Parlamento. Tem-se um arranjo complexo, que dificulta decisões rápidas e pode afetar a estabilidade política. É difícil imaginar que um presidente se eleja e seu partido faça a maioria no Congresso. Para enfrentar sua agenda de problemas, todo presidente tem de governar com uma coalizão multipartidária. É o presidencialismo de coalizão”.
Mais grave ainda é verificarmos que essa realidade se reproduz na quase totalidade dos municípios e estados do Brasil. Ou você acredita que um prefeito ou governador consegue maioria nas Casas Legislativas de suas esferas de poder, apenas pela vontade dos vereadores e deputados estaduais/distritais em servir à sua comunidade? Infelizmente ainda não chegamos a tais níveis de conscientização. Faça-se justiça: tanto por parte do eleitor, quanto de quem ele elege.
Quem não lembra das denúncias da esposa do falecido prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de que ele mantinha uma bancada na Câmara Municipal da maior cidade do país, às custas de mesadas que, ainda segundo ela, chegavam até a 120 mil reais? Quem não se recorda do mensalinho do então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti? Ou do mais recente, o mensalão do DEM no Distrito Federal? Citei apenas esses exemplos de mensalões para fazer, mesmo que superficialmente, as contextualizações que reclamo da imprensa.
Alguns veículos exploram de maneira bastante interessante o julgamento. A competente jornalista do Correio Braziliense, Josie Gerônimo assina matéria de domingo, 5/08, onde revela, por exemplo, os custos desse julgamento para os réus. Despesas com passagens, diárias, e honorários do batalhão de advogados mobilizados superam a casa dos 30 milhões de reais. Interessante notar, ainda segundo a matéria, que este valor é maior que o valor apurado nos desvios do chamado mensalão. Algum outro jornalista poderia explorar, também, o fato de quanto desse dinheiro ficará em Brasília, via restaurantes, taxis, hotéis, etc. Isso sim é assunto novo e relevante.
Não estou aqui minimizando os desvios de conduta que alimentam a ciranda dos mensalões Brasil afora. São todos graves, claro. Mas, sim, defendendo que se diga também que isso, lamentavelmente, faz parte da nossa cultura política, que tem melhorado sim, e, mais importante, que esta será a maior contribuição que o STF poderá dar ao final do julgamento. Quem observa com o mínimo interesse e sensatez tem a consciência que dali o menos provável é que saia alguém preso. Mas que penas pesadas, inclusive financeiras, serão aplicadas. Este é o efeito pedagógico que se espera de todo julgamento. Efeito condutor das transformações de uma sociedade.
Repito. Independente do peso da pena, esta servirá acima de tudo para ajudar a mudar a consciência de nosso povo. Povo que elegeu os mensaleiros e que somente com lições como essas, contextualizadas e sem as luzes desse show midiático, poderá verdadeiramente entender o nosso país e a complexa arena política da qual ele faz parte.
Como bem lembrou o presidente do STF, ministro Carlos Ayres de Britto, em recentes declarações à imprensa, o julgamento do Mensalão é um julgamento como outro qualquer para aquela Corte. E é mesmo. E assim deveria ser “vendido” por toda a imprensa. Afinal, como sabemos o mensalão não é propriamente uma novidade e nem o STF uma casa de espetáculos.
Francisco Lima.Jr., 45, jornalista pós-graduado em Ciências Políticas pela UnB. Professor de Jornalismo Especializado II: Política e Economia(graduação) e de Lobby e Relações Parlamentares(pós graduação) nas Faculdades Icesp, em Brasília-DF.fpaulalj@gmail.com
quarta-feira, 18 de julho de 2012
domingo, 15 de julho de 2012
Artigo de Leonardo Barreto Cientista Político.
Demóstenes Torres: um personagem atrás do seu tempo
Leonardo Barreto, cientista político
Artigo publicado na edição de hoje do jornal O Popular, de Goiânia
Em um episódio como a cassação de Demóstenes Torres, o desfecho é sempre o resultado da interação mantida entre o personagem e a trama que o envolve. A respeito do senador, chama atenção o seu senso de inconsequência. É provável que a História registre Demóstenes, como “o breve”. Mas também pode adjetivá-lo como o “inconsequente”, fazendo referência à sua crônica capacidade de fazer escolhas erradas e de não entender o terreno no qual estava pisando.
Assusta a quantidade de comportamentos imprudentes associados a Demóstenes: sendo promotor e secretário de justiça, não podia manter amizade com um notório criminoso. Mas decidindo ser fiel aos laços fraternos mantidos com Cachoeira, não podia seguir vida pública. Mas tornando-se senador, não devia discutir questões do seu mandato com o amigo bicheiro. E abrindo o mandato aos pitacos do contraventor, não era prudente tornar-se o Don Quixote da ética. Tendo tantos esqueletos no armário, menos cuidadoso foi pautar sua carreira no ataque ético de figuras do peso do Senado como Renan Calheiros, por exemplo.
Sendo descoberto, não deveria irritar seus colegas recusando-se a falar em depoimento da CPI, gabando-se das suas amizades privilegiadas e pedindo ao STF que interferisse no andamento dos processos internos do Senado. Por fim, sendo réu, não deveria ter confrontado abertamente o relator do seu processo, despertando a ira do seu julgador, ao invés do seu senso de clemência.
Tantos passos errados construíram uma trajetória torta e frágil.
Mesmo assim, ela ruiu de forma inesperadamente rápida para os padrões do Senado. Por quê? Aí entra a trama.
Somadas, todas essas razões não bastam para explicar o desfecho do caso Demóstenes. Seu pecado capital foi outro. Logo no início do escândalo, ao discursar em plenário para dizer possuir ligação superficial com Cachoeira, o senador permitiu que mais de quatro dezenas de colegas lhe prestassem solidariedade publicamente por meio de apartes à sua fala. Esse foi seu pecado original.
Ao deixar que os senadores empenhassem suas reputações na sua defesa, Demóstenes expôs seus pares ao ridículo. Velozmente, na medida em que suas ligações com Cachoeira eram reveladas, seus apoiadores daquela noite também eram cobrados, arcando com grande prejuízo de imagem. Ao final, só restou-lhes uma maneira de “lavar a honra”. Precisavam prestar contas aos seus eleitores e rifar Demóstenes foi a melhor forma de fazer isso.
É interessante que, ao final, em seu discurso de defesa, tudo que Demóstenes pedia era o direito sagrado ao corporativismo. Recebeu um não solene e impassível.
Olhando novamente para História, há outro aspecto importante. A democracia tornou a competição política cada vez mais aguda. Aqueles que persistirem nas velhas práticas e esquemas de proteção serão expelidos em uma velocidade cada vez maior. Os adversários estão cada vez mais atentos e os embates mais virulentos. E, curiosamente, eles podem ser benéficos para as boas práticas políticas, dado que os erros serão cada vez menos tolerados.
As regras do jogo mudaram. Ícones da política tradicional estão impedidos de concorrer pela legislação, ministros do STF cobrados publicamente pelos seus colegas, governadores presos no exercício dos seus mandatos e até veículos de imprensa patrocinando investigações uns sobre os outros, quebrando seu velho corporativismo tácito.
Há um novo mundo lá fora para os políticos, autoridades, magistrados e órgãos de governo. Mais competitivo, transparente e intolerante. Não há lugar para ingênuos nem para inconsequentes. O acesso ao mundo político é cada vez mais difícil e a sua permanência muito mais incerta. Que a imagem final de Demóstenes lembre a todos disso: na saída do julgamento político, restou apenas o seu fantasma deixando o plenário: equivocado, apagado e sozinho.
quinta-feira, 12 de julho de 2012
Coluna quinzenal de Lucicleide Ferreira de Lima
Rio +20: a crise do Welfare state e a
Economia Verde
Lucicleide Ferreira de Lima
Segundo Norberto Bobbio o Estado de bem-estar
social, Welfare state, é analisado com instrumentos novos que levam em conta os
primeiros sinais de crise no desenvolvimento das políticas sociais. Desta forma,
as políticas sociais implementadas para a preservação do meio ambiente
demonstram a crise do Welfare state, alterando essas políticas sociais para a
política da Economia Verde, de um lado há atores buscando convergência e alternativas
para um desenvolvimento sustentável, do outro as instituições financeiras
multilaterais e suas coalizões, a Organização das Nações Unidas e alguns
governos, juntos na defesa da Economia Verde.
Foi na Rio+20 que essas duas forças
antagônicas, representadas pela a Cúpula dos Povos e representantes oficiais da
Conferencia, construíram uma agenda de desenvolvimento sustentável baseado em
seus interesses, quer sejam sociais – defendido pelo primeiro grupo, ou
econômicos – defendidos pelo segundo.
A Cúpula dos Povos apontou o sistema
capitalista como à causa estrutural da crise global, a verdade é que o sistema
capitalista tem uma dinâmica de crescimento baseado na geração de lucros,
aplicação de negócios rentáveis, no capitalismo não se produz para satisfazer
as necessidades humanas mais para a obtenção de lucros, gerando outras formas
de insustentabilidade, a agenda que a Cúpula dos Povos defendeu na Rio+20 está
baseada na transformação social, a qual exige resistências as alternativas
impostas pelos lideres oficias da Conferencia, o eixo de defesa da Cúpula vai
desde a defesa do meio ambiente a defesa de direitos humanos difusos e
coletivos, tais como: a mudança da matriz e modelo energético vigente, a
soberania alimentar e alimentos contra agrotóxicos, a solidariedade aos povos e
países, ao reconhecimento da dívida histórica social e ecológica etc.
Por outro lado, os lideres oficiais da
Conferencia, com os 193 países, aprovaram com consenso o texto final elaborado
durante o evento, o fato é que o texto não contribui de forma efetiva o que na
prática ocorre nas políticas de sustentabilidade ambiental desenvolvidas nos
países desenvolvidos e em desenvolvimento. A presidenta Dilma Rousseff durante
o encerramento da Rio+20, salientou que as políticas de desenvolvimento
sustentável no Brasil estão mais avançadas se comparadas com outros países,
afirmando que a matriz energética do Brasil é 45% renovável, enquanto em outras
nações é de apenas 7%.
Entretanto, levando em consideração os dados
que a presidenta citou comparado com a extensão territorial do Brasil, o aproveitamento
de energia é pouco explorado, o fato de ser um país tropical e existir apenas
oito usinas solares comparadas as 985 usinas hidrelétricas, esses números é o
que torna a estatística desproporcional e, para amenizar essa questão o governo
brasileiro tem aprovado medidas de incentivo do uso de energias renováveis, mais
como o Brasil ainda não tem essa tecnologia desenvolvida, seria necessário
criar um parque industrial e atrair os investidores estrangeiros.
Uma alternativa seria a empresa chinesa Himim Solar de aquecimento solar, que
através de seu presidente Huang Ming, que anunciou na Rio+20 a abertura de franquias
de produtos ligados à energia solar e que já esta em parceria com a empresa brasileira
Nadezhda, segundo dados econômicos do Departamento Nacional de Aquecimento
Solar, o mercado de energia solar movimentou certa de US$ 500 milhões no Brasil
em 2011, esses dados demonstram a rentabilidade da Economia Verde, por tal
motivo os que se opõem a mercado ambiental a denominam de “Nova Versão do
Capitalismo”.
Houve outros investimentos celebrados na
agenda oficial da Rio+20, dentre eles será investido 513 bilhões de dólares em
compromissos para o desenvolvimento sustentável, incluindo áreas como energia,
transportes, economia verde, redução de desastres, desertificação, água,
florestas e agricultura. Também foram firmados 692 compromissos voluntários
para o desenvolvimento sustentável registrados por governos, empresas, grupos
da sociedade civil, universidades e outros.
Portanto, é preciso que no cenário vigente de
implementação de propostas de um desenvolvimento sustentado a presença de atores
da sociedade civil, economistas, políticos, internacionalistas, grupos sociais
etc, fiscalizando as políticas ambientais se vão a encontro das propostas
sugeridas pela Rio+20, e se realmente é possível um Welfare state com modelo de
Desenvolvimento Sustentável, ou Economia Verde sob a ótica do modelo
capitalista.
domingo, 1 de julho de 2012
Crise Paraguaia - Artigo de Mathias Spektor
Nosso problema paraguaio
A deposição do presidente paraguaio ilustra a resistência das elites tradicionais em ceder poder e revela o potencial desestabilizador do conflito agrário. São fatores internos sobre os quais o resto do mundo pouco pode fazer.
Contudo, o súbito impeachment também aponta uma dinâmica perversa que envolve o Brasil: já é claro que o êxito da expansão econômica brasileira no país vizinho tende a acirrar tensões e produzir instabilidade a ponto de comprometer os próprios interesses brasileiros.
Isso ocorre porque a presença econômica brasileira alimenta os receios e temores paraguaios diante de um Brasil em ascensão. É compreensível. Com uma economia 114 vezes maior que a paraguaia e uma fronteira porosa, a participação brasileira na vida pública do país é avassaladora. O Estado paraguaio, fraco, corrupto e predatório, tem poucos instrumentos para mitigar a dependência. Assim, agentes econômicos brasileiros lá sediados muitas vezes dificultam a transformação daquele país em uma democracia viável.
Isso é ruim para o Brasil, cuja sociedade está amplamente exposta ao Paraguai. Não é apenas Itaipu. Trata-se também de meio milhão de cidadãos do outro lado da fronteira e dos interesses do agronegócio em rápida marcha para o oeste. Trata-se, ainda, das rotas do narcotráfico, do contrabando e do comércio de ilegal de armas, setores que irradiam crime para todo o Brasil. A insegurança nas grandes cidades brasileiras é, em parte, uma função de nossa relação disfuncional com o Paraguai.
O objetivo básico de Brasília deveria ser o de contribuir para fazer do Paraguai uma democracia estável e inclusiva porque eventuais rupturas sociais e políticas podem ameaçar valiosos interesses brasileiros.
Para atingir esse fim, a abordagem mais inteligente seria também a menos testada -- um aumento decisivo da cooperação técnica, promoção cultural e intercâmbio educacional. Hoje, apesar de seus terríveis índices de desigualdade e miséria, o Paraguai recebe menos ajuda humanitária brasileira que Nicarágua, Guiné Bissau ou Equador, e nem sequer figura entre os dez primeiros receptores de cooperação técnica oriunda do Brasil.
Um programa dessa natureza não precisaria ser caro. Sua conta poderia ser partilhada entre os dois países com recursos gerados por Itaipu, um símbolo do poder brasileiro que, na opinião da maioria dos paraguaios, traz poucas vantagens reais à população.
As áreas de trabalho conjunto seriam aquelas nas quais o Brasil pode efetivamente ajudar: combate à pobreza, renda mínima, saúde da família, acesso à energia elétrica e assentamentos. A sociedade civil brasileira entraria nesse esquema pela via de direitos humanos, controle do gasto público, orçamento participativo, procedimentos eleitorais e fortalecimento do judiciário.
O Brasil nunca teve uma política séria para compensar a assimetria com o Paraguai. Desenvolvê-la não seria altruísmo nem uma "diplomacia da generosidade", mas puro cálculo auto-interessado. Daqui a dez meses, quando a próxima eleição presidencial produzir um governo legítimo em Assunção, o Brasil terá uma oportunidade valiosa para começar.
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