Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

CREDN se reúne com a Academia para debater o Seminário sobre Política Externa A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), reuniu-se nesta manhã (13/09) com reitores e representantes de universidades de Brasília para abordar a participação dos acadêmicos no Seminário ‘Política Externa Brasileira: Desafios em um Mundo em Transição’, que será realizado pela Câmara dos Deputados em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos dias 18 e 19 de setembro. A diretora do Ipea, Luciana Acioly, também estava presente na reunião. Na oportunidade, a parlamentar reforçou o interesse do Poder Legislativo na parceria com a Academia, para produzir conhecimento de interesse nacional. “Política Externa é um tema que interessa a todos. A última vez que a CREDN fez algo parecido e com essa proporção, foi há 11 anos, quando o deputado licenciado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), presidiu esta Comissão. É fundamental para nós deputados termos os professores e alunos próximos, afinal, o Parlamento precisa caminhar ouvindo as análises das universidades sobre Política Externa”. Os representantes das instituições ressaltaram a necessidade de estreitamento da parceria entre o setor acadêmico e o Poder Legislativo, não apenas em seminários, mas também nas atividades governamentais. “As relações Internacionais são Política Pública e os temas são absolutamente populares. Esse encontro é bom para o Parlamento e para a Universidade para se quebrar dois preconceitos: o de que o Poder Legislativo produz pouco e de que a aplicação do conhecimento das faculdades, não sai da academia”, defendeu o professor Creomar de Souza, da assessoria do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB). “Percebo nos estudantes brasilienses um engajamento forte nas atividades extracurriculares. Com certeza, eles utilizarão essa oportunidade para aprofundar ainda mais o momento de produção intelectual que vivem”, ressaltou a pró-reitora da Universidade do Distrito Federal (UDF), Beatriz Maria Eckert-Hoff. Estabeleceu-se que cada universidade ficará encarregada de produzir um relatório sobre um dos seis painéis do Seminário. “Além de colocar a Academia numa posição mais atuante no debate, esses relatores vão levar os assuntos levantados para dentro das universidades e enriquecer a produção de conhecimento”, defendeu a deputada Perpétua Almeida. Na oportunidade, estavam presentes representantes da Universidade Católica de Brasília (UCB), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), da Universidade Paulista (UNIP) e da UDF-Centro Universitário (UDF). Os acadêmicos afirmaram a intenção de envolver no Seminário estudantes dos cursos de Relações Internacionais, Direito, Ciências Políticas e Economia.

Entrevista ao Repórter Brasil - Eleições nos EUA.

Reflexões de Reginaldo Nasser - vale a leitura.

Nasser: EUA e Israel tentam barrar influência do Irã na região - Portal Vermelho

Artigo de Colaborador.

América Latina: do autoritarismo à transição democrática

Lucicleide Ferreira de Lima

Não há dúvidas que o contexto internacional tem um peso significativo nas decisões e políticas nacionais dos países. Ao se pensar em autoritarismo na América Latina, logo existe uma ligação temporal: o pós-2ª Guerra Mundial e o início da Guerra Fria.

Destarte, a divisão do mundo em campos de influência durante a Guerra Fria fez com que o interesse nacional ficasse consideravelmente em segundo plano, ou seja, devido ao engajamento político socialista soviético e capitalista estadunidense os países de todo o mundo deveriam tomar um partido em algum sentido.

Devido à proximidade geográfica os Estados Unidos promoveu políticas que interviessem nas decisões de vários países da América Latina. Assim, a perseguição ao pensamento socialista na América Latina foi o ponto central em política internacional no contexto da Guerra Fria.

Por outro lado, surge um bloco de países que, inseridos na lógica do mundo bipolarizado, que buscaram destacar o interesse nacional sobre a conjuntura internacional: o Terceiro Mundo. De forma pragmática os países de Terceiro Mundo não se consideravam de Primeiro Mundo – capitalistas no sentido estrito do desenvolvimento –, e nem de Segundo Mundo – com a orientação socialista que promovia a industrialização. Esse conceito foi apropriado pelos países africanos e asiáticos com vistas ao não alinhamento bipolar com intenção de alcançarem suas independências em relação ao sistema colonial que os europeus lá instauravam.

Pode-se dizer que a América Latina não se tinha mais essa relação de busca por independências, mas de uma busca pelo interesse nacional, apesar da enorme influência política que os Estados Unidos implantavam.  Esse controle estadunidense fez surgir uma série de governos autoritários de direita – com intuitos de perseguir a ideologia socialista/comunista na América Latina, como na Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Uruguai e no Brasil.

Para entender a transição desses governos autoritários para governos democráticos são necessários estudos abordando o período militar na América Latina no qual envolvem a metodologia sistêmica, ou seja, entende-se que o contexto da Guerra Fria criou um contexto no qual a independência da soberania estatal ficou comprometida, com fortes influencias das políticas estadunidenses.

No período que se vivia, o contexto, havia-se grande temor da instauração de governos socialistas, representados pelas desobediências civis, organizações sindicais e movimentos populares. Dessa forma, a solução foi a instauração sistemática de ditaduras militares que evitariam a insurreição de comunistas ao poder.

No caso da Argentina, a partir de 1955 se inicia a instauração do militares no poder, que derruba o governo peronista, que foi caracterizado como um regime ditatorial, e buscava-se a defesa da democracia e da liberdade. (CAVAROZZI, 1988, pp. 37-50)

Classifica-se que as intervenções militares na política argentina são entre 1955 a 1966 e a instauração da ditadura militar se inicia em 1966 até 1975, com seu colapso somente em 1983. Na primeira fase houve a alternância de governos militares e governos constitucionais até a intervenção militar em toda política argentina a partir de 1966. A ditadura militar estrita se instaura com o golpe militar do General Onganía em julho de 1966, com busca pelo restabelecimento da democracia com governos eleitos.  A abertura política, na Argentina, surge a partir de 1976, através dos liberais, como uma posição partidária contrária ao peronismo. Enfatizava-se um Estado forte, criticando o Estado democrático populista-desenvolvimentista, que era tido como fraco, ganhando grande apoio dos militares. (Idem: pp. 55-70)

A redemocratização na política argentina se deu 1983 com a introdução da diversificação partidária, com alternativas eleitorais, que reforçou a probabilidade da democracia da Argentina. Houve uma multiplicação de partidos na Argentina, porém com dois centrais contrastando entre si, numa ‘direita’ e ‘esquerda’ tradicional. Porém, isso fortaleceu a transição para o processo democrático. (Ibidem, pp. 72-73)

Na Bolívia o golpe militar se instaurou em 17 de julho de 1980, após tentativas de esforços de se instaurar a democracia. Porém, desde 1964 havia um domínio autoritário na política boliviana, tendo como principal representante o militarismo. (WHITEHEAD, 1988, pp. 76-83)

Uma característica importante do autoritarismo militar na Bolívia foi a importação de modelos ideológicos militares da América Latina:

O governo estritamente militar na Bolívia teve uma breve duração, de 1980 a 1982, que foi caracterizada pelo aumento da criminalidade, exportação ilegal de narcóticos, marcando a identidade boliviana no campo internacional. Porém o processo democrático que se instaurou a partir de 1982 foi bastante confusa e desordenada. A principal característica da redemocratização boliviana foi a instauração de partidos civis que trabalharam conjuntamente. (Ibidem, pp. 105-106)

No caso do Chile, o golpe militar foi instaurado em 1973, com grande apoio dos Estados Unidos, com a deposição de Salvador Allende. No início do governo militar chileno, não se tinha um projeto ou orientação pelos militares, porém a partir de 1975 se tomou uma direção precisa: tarefas estabilizadoras com um núcleo hegemônico na condução do Estado. (GARRETÓN, 1988, pp. 140-148)

A ditadura militar chilena foi caracterizada pelo não assistencialismo do Estado em relação aos serviços sociais, com a aplicação de um liberalismo com a supremacia dos grupos privados. E, principalmente, a perseguição e exclusão de setores ideológicos ‘perigosos’ com utilização da capacidade repressiva do Estado. (Idem: p. 160)

A transição para a democracia, no Chile, teve um predicado distinto: a forte pressão popular de forma organizada. A utilização de plebiscitos foi a principal modelo democrático a partir da década de 1980. Em 1985 é que se findou a ditadura, marcadamente pela participação das organizações sociais. (Ibidem, p. 183-185)

O golpe militar no Peru se deu em 1968, mas em 1962 já vinha se integrandos militares na vida pública peruana, devido a desarticulação dos políticos civis. Em 1962 houve uma tentativa de golpe militar, que foi desarticulada no ano seguinte. Porém, em 1968 os militares instauraram uma ditadura que durou até 1980. (COTLER, 1988, pp. 222-223)

O governo militar peruano pós 1968 utilizou de monopólio militar na atividade estatal, bem como de um voluntarismo político que acompanhava uma política econômica populista. Entretanto, causou uma crise econômica significativa no Peru. (Idem, p. 233)

Um forte movimento popular influenciou para o fim da ditadura militar, convocando eleições de uma Assembleia Constituinte para 1978. Todavia, somente em 1980 que se instaurou o governo de Balaúnde, pois este tinha grande preferência popular devido ao seu pluralismo e defesa da democracia. (Ibidem, pp. 248-261)

No Uruguai aconteceu o primeiro golpe militar de sua história em 1973, na substituição de políticos civis por militares de alta patente. Convencidos de que poderiam promover o desenvolvimento econômico do Uruguai, especialmente combater as ideologias subversivas, os militares instauraram uma ditadura que duraria 11 anos. (GILLESPIE, 1988, pp. 265-269)

O que marca a volta à democracia uruguaia foram os plebiscitos no início da década de 1980. Os militares tinham em mente um compromisso de devolver o poder aos civis, mas devido a desorganização do processo eleitoral as eleições somente se realizaram em 1984. (Idem: pp. 277-291)

A ditadura militar no Brasil teve seu início em 1964, quando os militares tiraram do poder o então presidente João Goulart, de orientações ‘esquerdistas’. Inicialmente, os ‘militares da Sorbonne’ almejavam realizar o golpe de Estado para organizar a estrutura política e posteriormente devolver o poder político aos civis. Estes ficaram conhecidos como os ‘linhas-brandas’.

Esse argumento se reforça quando Castello Branco – considerado linha-branda – outorgou a Constituição de 1967. Seu governo dura de 1964 a 1967 sendo prosseguido por um militar linha-dura, Artur da Costa e Silva. Existe uma vertente historiográfica que acredita que durante os governos militares houve um ‘golpe militar’, quando Costa e Silva, através do Ato Institucional 5, acaba por negar a Constituição de 1967.

Assim, dá o início para o governo linha-dura que vai de Costa e Silva (1967-1969) prosseguido pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Esse momento de 1967 a 1973 ficou conhecido como os ‘anos de chumbo’ da Era Militar no Brasil.

A distensão – ou abertura política – se inicia no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), apesar de o governo seguinte de João Batista Figueiredo (1979-1984) tinha grande apoio dos linha-dura do exército.

Com políticas contra a distensão política, há grandes convulsões populares, especialmente com as greves trabalhistas, movimentos sindicais. Tancredo Neves foi o militar escolhido para assumir o governo em 1985, entretanto por motivos de saúde – seguido de morte – não assumiu a presidência, sendo seu vice-presidente José Sarney, um civil.

Assim, se finda a ditadura militar no Brasil, havendo grande reforma no campo político, se instituindo, em 1988 uma nova Constituição Federal brasileira e iniciando uma era democrática que perdura até nossos dias.

Ao analisar o período ditatorial em toda América Latina, pode-se entendê-lo como um sistema ditatorial que se inicia ao longo da década de 1960 e que se desenvolve em grande parte ao longo da década de 1970. E a década de 1980 ficou marcada pelo início do período de redemocratização desses regimes políticos, bem característico do fim da Guerra Fria.

A perspectiva sistêmica é adotada para a melhor racionalização e interpretação dessas longas décadas em que houve um surto de instauração de governos militares apoiados pela superpotência ocidental – para evitar e perseguir qualquer vertente do pensamento marxista ao longo de seu campo de influência.

A América Latina ficou como um exemplo das políticas anti-ideológicas dos Estados Unidos, que também utilizou dessa política em seu próprio território nacional com o presidente Joseph McCarthy (1950-1956) que perseguiu cientistas, literários e artistas com inclinações esquerdistas, política conhecida como macarthismo.

Bibliografia

CAVAROZZI, Marcelo. ‘Ciclos políticos na Argentina a partir de 1955’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 37-75.

WHITEHEAD, Laurence. ‘A democratização fracassada da Bolívia: 1977-1980’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 76-107.

GARRETÓN, Manuel Antonio. ‘Evolução política do regime militar chileno e problemas da transição para a democracia’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 140-185.

COTLER, Julio. ‘Intervenções militares e ‘transferência do poder aos civis’ no Peru’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 222-264.

GILLESPIE, Charles G. ‘A transição do regime militar-tecnocrático colegiado no Uruguai’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 265-298.

Texto de Colaborador.

Mensalão não é novidade e nem o Supremo uma casa de espetáculos

Por: Francisco Lima Júnior.

                        Após alguns contatos que fiz em diversos municípios do país em busca de novidades políticas, ouvi de quase todos os interlocutores quando indaguei sobre a repercussão do julgamento do mensalão naquelas cidades, praticamente a mesma resposta: “ah, meu amigo, aqui estamos mais preocupados é com a eleição de prefeito que está começando a pegar fogo. Mensalão está enchendo o saco na TV, parece até época de natal         ou de carnaval, quando tudo que se divulga tem a ver com a data”.

                        Eu já desconfiara disso aqui no DF, onde não temos eleições este ano, pois já ouvi mais ou menos a mesma resposta a quem indaguei sobre o mensalão.

                        Aí surgem as indagações: o cidadão não está interessado tanto assim com esse julgamento? Será que ele não entende a dimensão desses desvios, das acusações, dos delitos, etc? Claro que entende. Acontece que ao contrário do que muitos afirmam sem o menor fundamento, o eleitor não é bobo. Sabe o que realmente lhe interessa e o que de fato é novidade ou não. 

                     Confesso que resolvi escrever este texto para externar a indignação, minha e de milhares de brasileiros, com a tentativa de parte expressiva da nossa “grande imprensa” em transformar o julgamento do chamado mensalão em um grande espetáculo midiático e o STF em palco para esses shows. Para não dizer desonesto, beira à hipocrisia tal insistência. Prova disso são as consultas que fiz e citei acima. Quem duvidar desse resultado que faça o mesmo com os colegas à sua volta.

                        Ao contrário disso, esses setores da imprensa prestariam um enorme serviço ao país, por inúmeras razões, se apresentassem o mensalão e o julgamento do mesmo como de fato ele é, e de maneira contextualizada.

                        A configuração da nossa cara e jovem democracia não permite outro tipo de governabilidade, senão a de coalizão. Expressão cunhada pelo brilhante cientista político Sérgio Abranches, em seu “O Presidencialismo de Coalizão”, publicado em Veja Online, de 29/novembro de 2000, na seção Em Foco. Lá, Abranches sentencia: “A relação entre o Legislativo e o Executivo tem sido um elemento crítico na democracia brasileira. Somem-se uma agenda de país emergente, uma presidência com amplos poderes, mas que depende de uma aliança entre partidos rivais para governar. Incorporem-se ainda uma federação e a interferência dos governadores na relação entre o presidente e o Parlamento. Tem-se um arranjo complexo, que dificulta decisões rápidas e pode afetar a estabilidade política. É difícil imaginar que um presidente se eleja e seu partido faça a maioria no Congresso. Para enfrentar sua agenda de problemas, todo presidente tem de governar com uma coalizão multipartidária. É o presidencialismo de coalizão”.

                   Mais grave ainda é verificarmos que essa realidade se reproduz na quase totalidade dos municípios e estados do Brasil. Ou você acredita que um prefeito ou governador consegue maioria nas Casas Legislativas de suas esferas de poder, apenas pela vontade dos vereadores e deputados estaduais/distritais em servir à sua comunidade? Infelizmente ainda não chegamos a tais níveis de conscientização. Faça-se justiça: tanto por parte do eleitor, quanto de quem ele elege.

                        Quem não lembra das denúncias da esposa do falecido prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de que ele mantinha uma bancada na Câmara Municipal da maior cidade do país, às custas de mesadas que, ainda segundo ela, chegavam até a 120 mil reais? Quem não se recorda do mensalinho do então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti? Ou do mais recente, o mensalão do DEM no Distrito Federal? Citei apenas esses exemplos de mensalões para fazer, mesmo que superficialmente, as contextualizações que reclamo da imprensa.

                        Alguns veículos exploram de maneira bastante interessante o julgamento. A competente jornalista do Correio Braziliense, Josie Gerônimo assina matéria de domingo, 5/08, onde revela, por exemplo, os custos desse julgamento para os réus. Despesas com passagens, diárias, e honorários do batalhão de advogados mobilizados superam a casa dos 30 milhões de reais. Interessante notar, ainda segundo a matéria, que este valor é maior que o valor apurado nos desvios do chamado mensalão. Algum outro jornalista poderia explorar, também, o fato de quanto desse dinheiro ficará em Brasília, via restaurantes, taxis, hotéis, etc. Isso sim é assunto novo e relevante.

                        Não estou aqui minimizando os desvios de conduta que alimentam a ciranda dos mensalões Brasil afora. São todos graves, claro. Mas, sim, defendendo que se diga também que isso, lamentavelmente, faz parte da nossa cultura política, que tem melhorado sim, e, mais importante, que esta será a maior contribuição que o STF poderá dar ao final do julgamento. Quem observa com o mínimo interesse e sensatez tem a consciência que dali o menos provável é que saia alguém preso. Mas que penas pesadas, inclusive financeiras, serão aplicadas. Este é o efeito pedagógico que se espera de todo julgamento. Efeito condutor das transformações de uma sociedade.

                        Repito. Independente do peso da pena, esta servirá acima de tudo para ajudar a mudar a consciência de nosso povo. Povo que elegeu os mensaleiros e que somente com lições como essas, contextualizadas e sem as luzes desse show midiático, poderá verdadeiramente entender o nosso país e a complexa arena política da qual ele faz parte.

                        Como bem lembrou o presidente do STF, ministro Carlos Ayres de Britto, em recentes declarações à imprensa, o julgamento do Mensalão é um julgamento como outro qualquer para aquela Corte. E é mesmo. E assim deveria ser “vendido” por toda a imprensa. Afinal, como sabemos o mensalão não é propriamente uma novidade e nem o STF uma casa de espetáculos.

                         

Francisco Lima.Jr., 45, jornalista pós-graduado em Ciências Políticas pela UnB. Professor de Jornalismo Especializado II: Política e Economia(graduação) e de Lobby e Relações Parlamentares(pós graduação) nas Faculdades Icesp, em Brasília-DF.fpaulalj@gmail.com

Entrevista para a rádio CBN - Síria.

Artigo de Leonardo Barreto Cientista Político.

Demóstenes Torres: um personagem atrás do seu tempo

Leonardo Barreto, cientista político

Artigo publicado na edição de hoje do jornal O Popular, de Goiânia

Em um episódio como a cassação de Demóstenes Torres, o desfecho é sempre o resultado da interação mantida entre o personagem e a trama que o envolve. A respeito do senador, chama atenção o seu senso de inconsequência. É provável que a História registre Demóstenes, como “o breve”. Mas também pode adjetivá-lo como o “inconsequente”, fazendo referência à sua crônica capacidade de fazer escolhas erradas e de não entender o terreno no qual estava pisando. 

Assusta a quantidade de comportamentos imprudentes associados a Demóstenes: sendo promotor e secretário de justiça, não podia manter amizade com um notório criminoso. Mas decidindo ser fiel aos laços fraternos mantidos com Cachoeira, não podia seguir vida pública. Mas tornando-se senador, não devia discutir questões do seu mandato com o amigo bicheiro. E abrindo o mandato aos pitacos do contraventor, não era prudente tornar-se o Don Quixote da ética. Tendo tantos esqueletos no armário, menos cuidadoso foi pautar sua carreira no ataque ético de figuras do peso do Senado como Renan Calheiros, por exemplo.

Sendo descoberto, não deveria irritar seus colegas recusando-se a falar em depoimento da CPI, gabando-se das suas amizades privilegiadas e pedindo ao STF que interferisse no andamento dos processos internos do Senado. Por fim, sendo réu, não deveria ter confrontado abertamente o relator do seu processo, despertando a ira do seu julgador, ao invés do seu senso de clemência.

Tantos passos errados construíram uma trajetória torta e frágil. 

Mesmo assim, ela ruiu de forma inesperadamente rápida para os padrões do Senado. Por quê? Aí entra a trama. 

Somadas, todas essas razões não bastam para explicar o desfecho do caso Demóstenes. Seu pecado capital foi outro. Logo no início do escândalo, ao discursar em plenário para dizer possuir ligação superficial com Cachoeira, o senador permitiu que mais de quatro dezenas de colegas lhe prestassem solidariedade publicamente por meio de apartes à sua fala. Esse foi seu pecado original.

Ao deixar que os senadores empenhassem suas reputações na sua defesa, Demóstenes expôs seus pares ao ridículo. Velozmente, na medida em que suas ligações com Cachoeira eram reveladas, seus apoiadores daquela noite também eram cobrados, arcando com grande prejuízo de imagem. Ao final, só restou-lhes uma maneira de “lavar a honra”. Precisavam prestar contas aos seus eleitores e rifar Demóstenes foi a melhor forma de fazer isso.

É interessante que, ao final, em seu discurso de defesa, tudo que Demóstenes pedia era o direito sagrado ao corporativismo. Recebeu um não solene e impassível. 

Olhando novamente para História, há outro aspecto importante. A democracia tornou a competição política cada vez mais aguda. Aqueles que persistirem nas velhas práticas e esquemas de proteção serão expelidos em uma velocidade cada vez maior. Os adversários estão cada vez mais atentos e os embates mais virulentos. E, curiosamente, eles podem ser benéficos para as boas práticas políticas, dado que os erros serão cada vez menos tolerados. 

As regras do jogo mudaram. Ícones da política tradicional estão impedidos de concorrer pela legislação, ministros do STF cobrados publicamente pelos seus colegas, governadores presos no exercício dos seus mandatos e até veículos de imprensa patrocinando investigações uns sobre os outros, quebrando seu velho corporativismo tácito.

Há um novo mundo lá fora para os políticos, autoridades, magistrados e órgãos de governo. Mais competitivo, transparente e intolerante. Não há lugar para ingênuos nem para inconsequentes. O acesso ao mundo político é cada vez mais difícil e a sua permanência muito mais incerta. Que a imagem final de Demóstenes lembre a todos disso: na saída do julgamento político, restou apenas o seu fantasma deixando o plenário: equivocado, apagado e sozinho.