quinta-feira, 17 de maio de 2012

Texto de Colaborador.

Desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental

Lucicleide Ferreira de Lima

Por analisar o impacto do crescimento econômico na sociedade, este artigo pode parecer de cunho liberal, no entanto, a microeconomia é utilizada aqui para preconizar a regulação do Estado nas diversas atividades econômicas, sobretudo, nas questões de economia ambiental.
A economia ambiental é uma análise econômica sobre o meio-ambiente, que visa à aplicação dos princípios da economia ao estudo da administração dos recursos ambientais. Essa disciplina se expandiu nos anos de 1960, com a chamada Revolução Verde, entretanto, as questões ambientais já eram abordadas no século XVII por: Malthus (1798), Ricardo (1817) e Karl Marx (1867).
Importante saber que a ciência econômica é dividida em macroeconomia e microeconomia, que estuda os agregados econômicos; e os agentes econômicos individualmente, respectivamente. Entretanto, a microeconomia é mais aplicada na solução dos problemas ambientais.
Dentro das premissas da ciência econômica faz-se necessário distinguir o crescimento econômico e o desenvolvimento econômico, o primeiro está ligado ao aumento da capacidade produtiva econômica (produção de bens e serviços) que é mensurado pela variação do Produto Interno Bruto, e que em 1993, o Fundo Monetário Internacional (FMI) começou a utilizar uma medida baseada na paridade do poder de compra (PPP) (purschasing-power parity PPP), como uma forma de calcular agregados econômicos. A utilização da PPP passou a demonstrar o tamanho real das economias mundiais, como as da China e Índia, que são classificadas como as maiores produtoras de bens e serviços do mundo.
Conceituando o desenvolvimento econômico este é mensurado por duas variáveis, a saber: o produto nacional bruto e o tamanho da população, porém, ocorre que na maioria dos países em desenvolvimento o crescimento da renda nacional não significa que o nível de vida de uma determinada população melhorou, dessa forma se a economia cresce, mas a renda média diminui não há crescimento econômico, noutros países chega a ocorrer o aumento de produção bem menor que o crescimento da população, gerando dessa forma uma falha de mercado, ocasionando uma instabilidade econômica, que afeta o bem estar social da população.
Exemplificando, cita-se a China, que embora tenha alcançado a segunda economia do mundo, o seu crescimento econômico é insuficiente no sentido de implantar políticas de bem estar social nas áreas onde não foram alcançadas pelo desenvolvimento urbano e tecnológico, condicionando uma parcela de sua população a condições de vida precárias. Ao contrário do que acontece com as grandes economias do mundo, tais como as dos Estados Unidos e a do Japão, em que o seu crescimento econômico é investido na melhoria do bem estar social de sua população. Desta feita, conclui-se que o desenvolvimento econômico é uma fórmula que combina com crescimento econômico e distribuição de renda, e que os aumentos da renda per capita num determinado tempo é um dos indicadores que mede o grau desse desenvolvimento econômico. 
Mais ainda assim a renda per capita não é a medida adequada para mensurar o desenvolvimento econômico de um determinado país, pois, o desenvolvimento econômico inclui um conjunto de variáveis que estão relacionados com a melhoria da educação, da saúde, do bem estar social da sociedade, da melhoria da infra-estrutura de transportes, da presença de instituições legais, legítimas e democráticas, das quais interferem no processo de desenvolvimento e progresso de um país, estes são os chamados recursos artificiais, que são construídos pelo homem e que devem ser sustentados para as gerações futuras.
Por outro lado, têm-se os recursos naturais que estão relacionados ao crescimento econômico e ao meio ambiente, os quais  englobam os produtores e os consumidores. Os primeiros são as empresas que utilizam os insumos para transformá-los em produtos, sendo que esses insumos ou recursos naturais são as matérias primas na forma de combustíveis, de minerais, são as madeiras, os líquidos (água e petróleo). A segunda categoria que são os consumidores, ou seja, toda a população na qual esses bens e produtos são distribuídos.
Cabe lembrar que esses bens e produtos, ao contrário dos recursos artificiais, são limitados e esgotáveis, e como se não bastasse, a má administração do meio ambiente, os consumidores e produtores jogam esses resíduos no espaço ambiental, ocasionando tanto a degradação como a poluição do meio ambiente.
Segundo o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em recente entrevista, em abril de 2012, salientou: “o indicador econômico o Produto Interno Bruto (PIB) é insuficiente para medir o grau de desenvolvimento sustentável de um país, por não incorporar avaliações dos custos ambientais e sociais, e que, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, precisa trazer novos parâmetros do desenvolvimento econômico”.
De fato é preciso que a Rio+20 rompa novos paradigmas, e discuta o tema da economia verde com a relevância que a mesma requer, é perceptível que o sistema de desenvolvimento sustentável está extremamente relacionado aos sistemas de relações econômicas (crescimento e desenvolvimento econômico), as relações políticas (Estado Democrático de Direito e as instituições legítimas) e também ao sistema de relações biológicas (sustentabilidade do meio ambiente). Quando ocorre uma desvalorização do sistema biológico, ou seja, do capital natural, tem-se uma sustentabilidade fraca, e consequentemente a não aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável, no qual é o de transferir para as gerações futuras um estoque agregado de capital natural maior do que existe no momento.
Uma vicissitude para equilibrar aqueles três sistemas é entender que para um ser sustentado não é preciso excluir o outro, o que ocorre atualmente é uma sustentabilidade fraca, qual seja: a te transferir menos meio ambiente para as gerações futuras, desde que este seja compensado pelos recursos artificiais, tais como as estradas, educação, construções de indústrias, ou o inverso, ter menos estradas e industrias e compensar na preservação das florestas.
A proposta para a economia ambiental é a sustentabilidade forte, ou seja, o equilíbrio entre os sistemas: crescimento econômico, relações políticas e biológicas, interpretando que um não rejeita o outro, e que alguns elementos do estoque de capital natural não pode ser substituído por recursos artificiais, pois, são essenciais para a sobrevivência do ser humano e que devem ser protegidos.
Uma alternativa para a realização de uma sustentabilidade forte seria o Estado se opor a nomocracia estática, defendida pelo liberalismo, e legitimado a sua soberania regular eficientemente a economia ambiental.
É sabido que apesar dos mercados e seus defensores proclamarem os benefícios da ideologia liberal no início do século XXI, aquele modelo de “sistema econômico” tem se demonstrado ineficiente, concentrador de capital e de fatores de produção. Essa “mão invisível”, segundo Adam Smith, que deveria se encarregar do “ótimo social e econômico”, não opera de forma perfeita, pois, os mercados falham constantemente. Seria necessário tempo, crescimento e desenvolvimento econômico, aliado com sustentabilidade para que possa ter um “Estado Mínimo” na regulação da economia ambiental.

Bibliografia:
MAY, P.; LUSTOSA, M.C.; VINHA, V. de. (org.), Economia do meio ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
PECI, Alketa, Regulação no Brasil, São Paulo, Atlas, 2007.
PINDYCK, Robert S, Microeconomia, 6ª edição, São Paulo, 2005.