quinta-feira, 19 de abril de 2012

Texto de Colaborador

O conceito e os propósitos do desenvolvimento sustentável no sistema internacional

Lucicleide Ferreira de Lima*

As teorias desenvolvimentistas orientam as políticas socioeconômicas, e apesar dos esforços da criação de metas de desenvolvimento, não foi encontrada uma resposta comum para resolver as desigualdades socioeconômicas e ambientais vigentes no mundo contemporâneo. É a partir daí que surge a proposta de um novo tipo de desenvolvimento: o desenvolvimento sustentável.

O março da idéia do desenvolvimento sustentável foi a criação, em 1983, da Comissão Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada na cidade da Noruega, a qual ficou conhecida com a Comissão de Brundtlant, foi idealizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) que publicou, em 1987, o relatório “Nosso Futuro Comum”.

Todas as propostas da Comissão de Bruntland ressaltam que os problemas de meio ambiente e as possibilidades de implantação de um modelo de desenvolvimento sustentável encontram-se diretamente relacionadas com os problemas da satisfação das necessidades básicas, que são a alimentação, a saúde e a habitação.

A Comissão sugeriu propostas de um processo de cooperação internacional, como as surgidas no contexto do multilateralismo para, dessa forma, combater os desafios no enfrentamento dos problemas sócio-ambientais.

A definição do termo desenvolvimento sustentável foi elaborado pela própria Comissão como sendo: “desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender às suas próprias necessidades”.

Para Ignacy Sachs em sua obra Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado (2004) o desenvolvimento sustentável requer algumas dimensões de sustentabilidade dos sistemas econômicos, e a forma de planejar esse tipo de desenvolvimento se dá por meio de tais objetivos: o da sustentabilidade social, que implica melhorar os níveis de distribuição de renda e tem como finalidade, diminuir a exclusão social e a distância econômica entre os países do Norte e do Sul; a sustentabilidade ecológica, que busca a preservação do meio ambiente, sem comprometer a oferta dos recursos naturais necessários à sobrevivência do ser humano; a sustentabilidade espacial, que busca tratamento equilibrado da ocupação rural e urbana, e também uma melhor distribuição territorial das atividades econômicas e a sustentabilidade cultural que se refere à alteração nos modos de pensar e agir da sociedade, de maneira a despertar uma consciência ambiental que discuta a redução no consumo de produtos causadores das catástrofes ambientais.

O cenário internacional em que se discute essa situação ambiental é o da criação de uma agência internacional para o meio ambiente, a qual foi proposto pelos embaixadores da União Europeia, e que irão incluir na agenda da Rio+20. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro, tem como objetivo definir a agenda de desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, como aconteceu com a Eco-92, e de refutar os modelos de desenvolvimento socioeconômicos praticados pelos países  desenvolvidos.

Em síntese, segundo Immanuel Wallerstein, em sua obra “Após o liberalismo (2002) tem-se no final do século, esse modelo de desenvolvimento gerado pelo capitalismo que mostrou-se ecologicamente destruidor e socialmente perverso com as sociedades em desenvolvimento. Por este motivo a criação de propostas para reverter este quadro (como a de desenvolvimento sustentável) deve ser entendida a partir desse contexto.

A crise ambiental e os resultados da globalização que a sociedade enfrenta só serão resolvidos se as nações desenvolvidas e as que povoam a periferia do mundo propuserem políticas coerentes, prevendo uma distribuição econômica equitativa.

Além disso, é preciso que os benefícios do desenvolvimento não sejam apenas usufruídos pelas poucas nações que historicamente mantêm o poder, seja por forças militarmente poderosas, seja por imposição de um mercado economicamente defensivo e protecionista gerado pela dinâmica capitalista.

A evidência dessa crise, que é simultaneamente ambiental, econômica e política, se revela na escassez dos recursos naturais; na dificuldade que algumas sociedades encontram para expandir a economia doméstica; na saturação dos depósitos para eliminar os rejeitos da sociedade industrial e também no enfraquecimento de instituições locais, regionais e mundiais que encontram dificuldade em combater a realidade socioambiental daí decorrentes.

Cabe citar aqui as formulações de Michel Foucault, em sua obra Microfísica do Poder (1992) sobre o poder disciplinar, no que diz respeito ao aprofundamento dessa crise sócio-ambiental em escala mundial, e que está certamente relacionada aos sistemas de poder que determinam a distribuição dos recursos da sociedade (mantendo o poder e centralizando as riquezas nas nações desenvolvidas), mas também a todas as formas discursivas e institucionais criadas ao longo do século XX, que proporcionou a garantia do desenvolvimento e da globalização do modo de produção capitalista. É ai que pode resgatar as análises de Foucault sobre o exercício do poder disciplinar, em Microfísica do Poder. Para Foucault o poder se exerce não somente através da repressão e da coerção do Estado. Ele se exerce por meio de instituições, agentes e discursos legítimos que são acionados para inventar novas realidades ou aquilo que se busca restaurar ou transformar.

Assim, não surpreende que a questão ecológica tenha estado tanto tempo ausente do pensamento econômico, político e social, o qual padronizou um ideal de progresso como uma forma de fazer evoluir a tecnologia através dos meios industriais e agrícolas, sem levar em consideração os limites da natureza e o próprio limite do homem.

Entretanto, na opinião de vários especialistas, entre eles Leonardo Boff e ambientalistas, que estão representados em diversas ONG’s, como o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, o mais importante a fazer é buscar meios de frear esse processo e buscar formas concretas de se implementar o desenvolvimento sustentável.

Para tanto, faz-se necessário acionar e articular discursos, agentes, atores sociais e políticos e instituições comprometidas com os novos ideais previstos nos propósitos do Desenvolvimento Sustentável.

É fato que, após a Conferência de Brundlant e a Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, houve a globalização das questões ambientais e uma preocupação em atenuar a degradação ambiental, daí originou-se, no âmbito das relações internacionais, debates e estudos acerca das formas possíveis de se diminuir os danos ambientais.

Um dos importantes atores políticos e defensores do desenvolvimento sustentável, tanto no âmbito doméstico como das relações internacionais, são as organizações não-governamentais (ONG’s), como afirmava Herbert de Souza, sociólogo brasileiro: “Nós ONG’s só temos sentido se formos sementes e atores de algo novo. Aliviar a dor e remendar o mundo não tem mais sentido para nós. Devemos nos colocar como recriadores do mundo”.

Dessa forma as organizações não-governamentais estão participando de forma efetiva em Fóruns Sociais Mundiais e em reuniões internacionais, seus agentes contribuem e fiscalizam a ações de organismos financeiros e as ações dos Estados, quanto ao cumprimento das normas e métodos acerca do desenvolvimento sustentável.

É imprescindível a integração dos organismos internacionais, dos Estados, das organizações não-governamentais e da sociedade civil, para, juntos, reavaliarem o atual modelo de desenvolvimento e implementarem mecanismos e normas que defendem a preservação e o desenvolvimento sustentado, e no que refere à classe empresarial, o discurso de desenvolvimento sustentável deve fazer parte da agenda corporativa, uma vez que esta classe está ligada ao crescimento econômico, é indispensável observar a proposta e o desenvolvimento de ações e responsabilidades sociais, como a que foi implantada na empresa Itaipu.

Aos Estados, cabe inserir o desenvolvimento sustentável como tema relevante nos assuntos internos, para isso, é necessário definir uma nova agenda de crescimento econômico que esteja pautada nos princípios da nova forma de desenvolver sustentado, é isso que se espera da Rio+20, ou será que terá o mesmo fim da Eco-92, em que seus objetivos não foram atingidos?


Bibliografia:

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1992.
WALLERSTEIN, Immanuel. Após o liberalismo. Petrópolis: Vozes, 2002.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
* . As opiniões aqui expressas são de responsabilidade do autor.  


2 comentários:

  1. Texto excelente, muito coerente e explicativo, desenvolvimento sustentável é tema muito complexo de se discutir, por que exige-se uma gama das melhores mentes pra chegar a decisões que visem o melhor não só para nós dessa geração mas tambem a de nossos filhos e netos, e mais dificil do que isso é fazer-se entender que é um problema que temos que nos juntar, não somente um país ou um continente, mais o mundo. O texto proposto é bastante claro e conciso com relação ao assunto abordado.

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  2. Ótimo texto. A temática do artigo é muito pertinente ao momento atual, ainda mais, com a Rio +20. Esperemos que haja um maior comprometimento dos Chefes de Estado em estabelecer metas e mudar paradigmas. Todo nosso modelo de desenvolvimento precisa ser reformulado, pois é sabido que o planeta terra não suportará o atual ritmo de exploração. Felizmente, a questão ambiental tem alcançado maior espaço nos últimos anos, mas é algo ainda muito restrito a teoria, medidas práticas mais radicais precisam ser tomadas. Essas medidas precisam começar dos governos, principalmente dos Países desenvolvidos.

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