Artigo de Colaborador.

América Latina: do autoritarismo à transição democrática

Lucicleide Ferreira de Lima

Não há dúvidas que o contexto internacional tem um peso significativo nas decisões e políticas nacionais dos países. Ao se pensar em autoritarismo na América Latina, logo existe uma ligação temporal: o pós-2ª Guerra Mundial e o início da Guerra Fria.

Destarte, a divisão do mundo em campos de influência durante a Guerra Fria fez com que o interesse nacional ficasse consideravelmente em segundo plano, ou seja, devido ao engajamento político socialista soviético e capitalista estadunidense os países de todo o mundo deveriam tomar um partido em algum sentido.

Devido à proximidade geográfica os Estados Unidos promoveu políticas que interviessem nas decisões de vários países da América Latina. Assim, a perseguição ao pensamento socialista na América Latina foi o ponto central em política internacional no contexto da Guerra Fria.

Por outro lado, surge um bloco de países que, inseridos na lógica do mundo bipolarizado, que buscaram destacar o interesse nacional sobre a conjuntura internacional: o Terceiro Mundo. De forma pragmática os países de Terceiro Mundo não se consideravam de Primeiro Mundo – capitalistas no sentido estrito do desenvolvimento –, e nem de Segundo Mundo – com a orientação socialista que promovia a industrialização. Esse conceito foi apropriado pelos países africanos e asiáticos com vistas ao não alinhamento bipolar com intenção de alcançarem suas independências em relação ao sistema colonial que os europeus lá instauravam.

Pode-se dizer que a América Latina não se tinha mais essa relação de busca por independências, mas de uma busca pelo interesse nacional, apesar da enorme influência política que os Estados Unidos implantavam.  Esse controle estadunidense fez surgir uma série de governos autoritários de direita – com intuitos de perseguir a ideologia socialista/comunista na América Latina, como na Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Uruguai e no Brasil.

Para entender a transição desses governos autoritários para governos democráticos são necessários estudos abordando o período militar na América Latina no qual envolvem a metodologia sistêmica, ou seja, entende-se que o contexto da Guerra Fria criou um contexto no qual a independência da soberania estatal ficou comprometida, com fortes influencias das políticas estadunidenses.

No período que se vivia, o contexto, havia-se grande temor da instauração de governos socialistas, representados pelas desobediências civis, organizações sindicais e movimentos populares. Dessa forma, a solução foi a instauração sistemática de ditaduras militares que evitariam a insurreição de comunistas ao poder.

No caso da Argentina, a partir de 1955 se inicia a instauração do militares no poder, que derruba o governo peronista, que foi caracterizado como um regime ditatorial, e buscava-se a defesa da democracia e da liberdade. (CAVAROZZI, 1988, pp. 37-50)

Classifica-se que as intervenções militares na política argentina são entre 1955 a 1966 e a instauração da ditadura militar se inicia em 1966 até 1975, com seu colapso somente em 1983. Na primeira fase houve a alternância de governos militares e governos constitucionais até a intervenção militar em toda política argentina a partir de 1966. A ditadura militar estrita se instaura com o golpe militar do General Onganía em julho de 1966, com busca pelo restabelecimento da democracia com governos eleitos.  A abertura política, na Argentina, surge a partir de 1976, através dos liberais, como uma posição partidária contrária ao peronismo. Enfatizava-se um Estado forte, criticando o Estado democrático populista-desenvolvimentista, que era tido como fraco, ganhando grande apoio dos militares. (Idem: pp. 55-70)

A redemocratização na política argentina se deu 1983 com a introdução da diversificação partidária, com alternativas eleitorais, que reforçou a probabilidade da democracia da Argentina. Houve uma multiplicação de partidos na Argentina, porém com dois centrais contrastando entre si, numa ‘direita’ e ‘esquerda’ tradicional. Porém, isso fortaleceu a transição para o processo democrático. (Ibidem, pp. 72-73)

Na Bolívia o golpe militar se instaurou em 17 de julho de 1980, após tentativas de esforços de se instaurar a democracia. Porém, desde 1964 havia um domínio autoritário na política boliviana, tendo como principal representante o militarismo. (WHITEHEAD, 1988, pp. 76-83)

Uma característica importante do autoritarismo militar na Bolívia foi a importação de modelos ideológicos militares da América Latina:

O governo estritamente militar na Bolívia teve uma breve duração, de 1980 a 1982, que foi caracterizada pelo aumento da criminalidade, exportação ilegal de narcóticos, marcando a identidade boliviana no campo internacional. Porém o processo democrático que se instaurou a partir de 1982 foi bastante confusa e desordenada. A principal característica da redemocratização boliviana foi a instauração de partidos civis que trabalharam conjuntamente. (Ibidem, pp. 105-106)

No caso do Chile, o golpe militar foi instaurado em 1973, com grande apoio dos Estados Unidos, com a deposição de Salvador Allende. No início do governo militar chileno, não se tinha um projeto ou orientação pelos militares, porém a partir de 1975 se tomou uma direção precisa: tarefas estabilizadoras com um núcleo hegemônico na condução do Estado. (GARRETÓN, 1988, pp. 140-148)

A ditadura militar chilena foi caracterizada pelo não assistencialismo do Estado em relação aos serviços sociais, com a aplicação de um liberalismo com a supremacia dos grupos privados. E, principalmente, a perseguição e exclusão de setores ideológicos ‘perigosos’ com utilização da capacidade repressiva do Estado. (Idem: p. 160)

A transição para a democracia, no Chile, teve um predicado distinto: a forte pressão popular de forma organizada. A utilização de plebiscitos foi a principal modelo democrático a partir da década de 1980. Em 1985 é que se findou a ditadura, marcadamente pela participação das organizações sociais. (Ibidem, p. 183-185)

O golpe militar no Peru se deu em 1968, mas em 1962 já vinha se integrandos militares na vida pública peruana, devido a desarticulação dos políticos civis. Em 1962 houve uma tentativa de golpe militar, que foi desarticulada no ano seguinte. Porém, em 1968 os militares instauraram uma ditadura que durou até 1980. (COTLER, 1988, pp. 222-223)

O governo militar peruano pós 1968 utilizou de monopólio militar na atividade estatal, bem como de um voluntarismo político que acompanhava uma política econômica populista. Entretanto, causou uma crise econômica significativa no Peru. (Idem, p. 233)

Um forte movimento popular influenciou para o fim da ditadura militar, convocando eleições de uma Assembleia Constituinte para 1978. Todavia, somente em 1980 que se instaurou o governo de Balaúnde, pois este tinha grande preferência popular devido ao seu pluralismo e defesa da democracia. (Ibidem, pp. 248-261)

No Uruguai aconteceu o primeiro golpe militar de sua história em 1973, na substituição de políticos civis por militares de alta patente. Convencidos de que poderiam promover o desenvolvimento econômico do Uruguai, especialmente combater as ideologias subversivas, os militares instauraram uma ditadura que duraria 11 anos. (GILLESPIE, 1988, pp. 265-269)

O que marca a volta à democracia uruguaia foram os plebiscitos no início da década de 1980. Os militares tinham em mente um compromisso de devolver o poder aos civis, mas devido a desorganização do processo eleitoral as eleições somente se realizaram em 1984. (Idem: pp. 277-291)

A ditadura militar no Brasil teve seu início em 1964, quando os militares tiraram do poder o então presidente João Goulart, de orientações ‘esquerdistas’. Inicialmente, os ‘militares da Sorbonne’ almejavam realizar o golpe de Estado para organizar a estrutura política e posteriormente devolver o poder político aos civis. Estes ficaram conhecidos como os ‘linhas-brandas’.

Esse argumento se reforça quando Castello Branco – considerado linha-branda – outorgou a Constituição de 1967. Seu governo dura de 1964 a 1967 sendo prosseguido por um militar linha-dura, Artur da Costa e Silva. Existe uma vertente historiográfica que acredita que durante os governos militares houve um ‘golpe militar’, quando Costa e Silva, através do Ato Institucional 5, acaba por negar a Constituição de 1967.

Assim, dá o início para o governo linha-dura que vai de Costa e Silva (1967-1969) prosseguido pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Esse momento de 1967 a 1973 ficou conhecido como os ‘anos de chumbo’ da Era Militar no Brasil.

A distensão – ou abertura política – se inicia no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), apesar de o governo seguinte de João Batista Figueiredo (1979-1984) tinha grande apoio dos linha-dura do exército.

Com políticas contra a distensão política, há grandes convulsões populares, especialmente com as greves trabalhistas, movimentos sindicais. Tancredo Neves foi o militar escolhido para assumir o governo em 1985, entretanto por motivos de saúde – seguido de morte – não assumiu a presidência, sendo seu vice-presidente José Sarney, um civil.

Assim, se finda a ditadura militar no Brasil, havendo grande reforma no campo político, se instituindo, em 1988 uma nova Constituição Federal brasileira e iniciando uma era democrática que perdura até nossos dias.

Ao analisar o período ditatorial em toda América Latina, pode-se entendê-lo como um sistema ditatorial que se inicia ao longo da década de 1960 e que se desenvolve em grande parte ao longo da década de 1970. E a década de 1980 ficou marcada pelo início do período de redemocratização desses regimes políticos, bem característico do fim da Guerra Fria.

A perspectiva sistêmica é adotada para a melhor racionalização e interpretação dessas longas décadas em que houve um surto de instauração de governos militares apoiados pela superpotência ocidental – para evitar e perseguir qualquer vertente do pensamento marxista ao longo de seu campo de influência.

A América Latina ficou como um exemplo das políticas anti-ideológicas dos Estados Unidos, que também utilizou dessa política em seu próprio território nacional com o presidente Joseph McCarthy (1950-1956) que perseguiu cientistas, literários e artistas com inclinações esquerdistas, política conhecida como macarthismo.

Bibliografia

CAVAROZZI, Marcelo. ‘Ciclos políticos na Argentina a partir de 1955’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 37-75.

WHITEHEAD, Laurence. ‘A democratização fracassada da Bolívia: 1977-1980’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 76-107.

GARRETÓN, Manuel Antonio. ‘Evolução política do regime militar chileno e problemas da transição para a democracia’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 140-185.

COTLER, Julio. ‘Intervenções militares e ‘transferência do poder aos civis’ no Peru’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 222-264.

GILLESPIE, Charles G. ‘A transição do regime militar-tecnocrático colegiado no Uruguai’. In: O’DONNELL, Schmitter & WHITEHEAD, Laurence (Orgs). Transições do regime autoritário: América Latina. – São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988, pp. 265-298.