Coluna de Lucicleide Ferreira de Lima

Rumo a Rio+20: vinte anos de acordos internacionais 
para um desenvolvimento sustentável

Lucicleide Ferreira de Lima

A Rio+20 que acontecerá nos dias 13 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, é uma Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a qual irá reunir representantes de diversos países e líderes em âmbito global. Este cenário promoverá uma avaliação das propostas sugeridas noutras conferências ambientais já realizadas, e firmar novos acordos visando o comprometimento político com um desenvolvimento sustentado. Relevantes temas serão abordados tais como: Agenda 21, a Carta da Terra, as Convenções do Clima e da Diversidade Biológica e a Economia Verde.

Cabe citar um breve histórico das Conferências das Nações Unidas sobre o meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dentre elas a Rio 92, também realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi um marco histórico para as questões ambientais, essa Conferência marcou o reconhecimento, a nível internacional, da importância da preservação do meio ambiente como condição para a continuidade da vida. Para responder as questões levantadas pela Rio 92, os organismos internacionais realizaram 27 conferências das partes sobre mudanças climáticas e biodiversidade. Um dos principais acordos dessas conferências foi a abertura em 1997 do Protocolo de Quioto, sendo ratificado em 1999, e tinha como objetivo garantir até 2012, ano vigente, que os países diminuíssem as emissões de gases causadores do aquecimento global. Em 2008, para muitos países membros da União Européia, isso representava uma diminuição de 15% na emissão de gases de efeito estufa, o problema é que estes países nunca desaceleraram suas economias para reduzir a poluição que causam.

Para resolver essa questão foi criada a REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Destruição, chamada de crédito de carbono, que são a criação de iniciativas de baixa emissão de carbono e, que ao final do processo as empresas que reduzirem a emissão dos gases de efeito estufa receberão um certificado por ter alcançado tal objetivo. A conseqüência disto, foi que os países desenvolvidos não apenas transferiram suas responsabilidades para os países mais pobres, como passaram a se apropriar da gestão de suas florestas e de seus territórios, um exemplo é o Equador que começou a implantar em 2009 a obtenção de 4 milhões de dólares em créditos de carbono em troca de oxigênio produzido pelos seus quatro milhões de hectares. Outro exemplo foi de uma empresa que gastou 5 milhões de dólares na construção de um incinerador que converte lixo em energia elétrica, e recebeu 500 milhões de dólares em créditos de carbono pela diminuição de gases causadores do efeito estufa que deixaram de ser emitidos, este quadro demonstra que o mercado financeiro internacional tem interesses no lucro, nos quais os créditos de carbono são negociados nas bolsas de valores e repassados para as empresas poluidoras, sendo mais uma especulação internacional entre as partes do que até mesmo uma visão de desenvolvimento sustentável, essa é a chamada Economia Verde, ou como classificam as redes sociais e ONG’s: uma “nova versão do capitalismo”.

A legitimidade da Economia Verde e o interesse do mercado internacional nas questões ambientais foram sendo consolidados no percurso das 27 conferências das partes sobre mudanças climáticas e biodiversidade, dentre estas conferências é imprescindível citar a COP15, que foi a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as mudanças Climáticas, realizada em Copenhague em 2009, e a COP16, que aconteceu em Cancun, México, que propuseram ao mercado e ao governo transformarem a natureza em objeto de especulação para o mercado internacional. Em 2011, dando continuidade aos acordos anteriores, aconteceu a COP17 em Durban, na África do Sul, já nesta conferência a sociedade civil se contrapôs ao mercantilismo ecológico, realizando protestos e manifestações para que o aprofundamento do Acordo da COP16 em Cancun não fosse vigorado.

Todavia, para assegurar o comprometimento político com o meio ambiente, a Rio+20 irá avaliar estes acordos anteriores implantados deste a Rio 92, que resultaram na comercialização de créditos de carbono, chamada de Economia Verde. Ressalta-se que este conceito de economia verde está inserido no contexto de desenvolvimento sustentável, o que é uma controvérsia, tendo em vista os ganhos financeiros e as especulações internacionais em créditos de carbono no mercado internacional, comparado com a mínima efetividade das políticas ambientais implantados nos paises-parte, tornando-se um modelo insustentável em escala global.

Dentre outros temas que serão abordados na agenda da Rio+20, estão as chamadas tecnologias verdes, que tratam da biomassa em relação aos alimentos e a agricultura, a nanotecnologia que não se refere apenas a setores médicos e farmacêuticos, como também ao meio ambiente, a geoengenharia que acredita que o aquecimento global pode ser corrigido com a tecnologia, e a biotecnologia sintética, que tem como objetivo transformar o elemento da biomassa em produto para o mercado.

Portanto, diante de temas relevantes que serão tratados na Conferência Oficial, e percebendo a necessidade de contrapô-los, é que as redes sociais, os movimentos sociais e os líderes ambientais, tanto do 3º setor e até mesmo do governo, estão se organizando nos mesmos dias da Rio+20, com a chamada “Cúpula dos Povos para Justiça Social e Ambiental”. A Cúpula dos Povos iniciará seus trabalhos nos dias 15 a 20 de junho, paralelo a Rio+20, com três assembleias de povos de diversos países e movimentos nacionais e internacionais, e que discutirão as causas estruturais das conferências de meio ambiente, nestes 20 anos, compreendidos entre a Rio 92 a Rio+20. Esperam-se resultados positivos que beneficiem ao meio ambiente e a sociedade, e não mais alguns acordos fracassados que já duram 20 anos.