Correio Braziliense: Crise no Paraguai.

Lugo: a incapacidade de construir consenso político

Autor(es): Creomar Lima Carvalho de Souza

Correio Braziliense - 26/06/2012

Professor de relações internacionais e de pós-graduação de relações internacionais e diplomáticas da América do Sul na Universidade Católica de Brasília A queda do presidente Fernando Lugo — eleito em 2008 — revela algumas considerações importantes sobre a democracia como termo e processo. Para fins de esclarecimento, democracia como termo é o exercício de poder pelo povo. Por seu lado, democracia como processo trata da possibilidade de exercer o poder de forma equilibrada, respeitando o direito de sobrevivência do outro. Pode-se afirmar que o presidente Lugo foi eleito em um país marcado por grandes desigualdades sociais, cujo elemento mais forte seria o fato de que 80% das terras agricultáveis estão em posse de menos de 2% da população. Esse quadro social injusto serviu, portanto, de catalisador para a eleição de um ex-religioso com um discurso de transformação da sociedade guarani. Uma vez empossado, porém, tornou-se clara a incapacidade do ex-presidente de realizar a agenda a que se propôs. Por um lado, pela força da oposição; por outro, pela debilidade do próprio Lugo. O resultado dessa impossibilidade foi o descontentamento de parte considerável de seus seguidores e a perda de apoio parlamentar. Obviamente, a celeridade do processo — cerca de duas horas — torna a situação um tanto estranha para os observadores externos. Porém, não deixa de ser interessante notar que a transição até o presente momento aconteceu de maneira democrática, ou seja, não houve por parte do legislativo paraguaio nenhuma quebra da regra constitucional. O impeachment revela que a classe política paraguaia conseguiu construir acordo numa questão em termos absolutos: Lugo devia deixar a Presidência da República. Aos críticos do processo cabe, portanto, refletir até que ponto essa decisão dos congressistas pode ser considerada legítima. Entendendo-se legitimidade como derivada da vontade popular. Nesse caso, pode-se, chegar ao conceito de golpe parlamentar. Aí caberia, portanto, a concepção de mundo de que Lugo seria um herói cercado por forças conservadoras em constante conspiração contra o povo paraguaio. Faz-se necessário então um retorno às reflexões sobre democracia. Entendida como termo e processo, devemos levar em conta que a permissão de espaço para o contraditório obriga o presidente ou seu equivalente a governar para todos e não apenas para aqueles que lhe apoiaram em sua chegada ao poder. Esse elemento pode ser resumido em uma palavra: consenso. Existe no caso brasileiro a resistência ao uso do termo consenso. Dá-se de forma equivocada uma interpretação negativa que o aproxima da ideia de conchavo ou qualquer outro conceito que mostre acordo entre a classe política com fins escusos. Porém, consenso aqui é visto como capacidade de dialogar com o diferente buscando solucionar determinada demanda de ordem pública. Àqueles que não acompanham cotidianamente a situação paraguaia, pode-se afirmar que a incapacidade de Fernando Lugo em construir uma agenda que atendesse a mais de um setor da sociedade paraguaia gerou ao longo do tempo uma série de conflitos de ordem social, com resultantes negativas para o todo. O mais grave desses conflitos foi o que desencadeou o processo de afastamento que terminou com a morte de 17 pessoas. Os que de alguma forma se indignam com o julgamento político — não jurídico — que afastou Lugo, façam o seguinte exercício de pensamento: e se os EUA tivessem ameaçado expulsar o Brasil da ONU quando o Congresso brasileiro decidiu processar politicamente o ex-presidente Fernando Collor? Certamente a sensação de invasão seria reforçada por velhos complexos de inferioridade que marcam as relações entre Brasil e EUA e logo surgiriam clamores por respeito a nossa decisão soberana. O Paraguai é um dos países mais pobres da América do Sul e tal informação serve de justificativa para a construção de uma série de preconceitos e generalizações. No Brasil, por exemplo, tudo que mereça ser desvalorizado pode receber a alcunha de paraguaio, como produtos de qualidade duvidosa. Pode-se, portanto, retirar de uma instituição democraticamente constituída o direito de lidar com um problema político? São os senadores e deputados paraguaios "crianças" que precisam da tutela democrática brasileira? Para ambas as perguntas a resposta é não. Recomenda-se, portanto, àqueles que tomarem decisões acerca do futuro das relações do Brasil com o Paraguai, cautela e uma profunda reflexão da realidade política que cercou a queda de Fernando Lugo.