Folha de São Paulo - Lobby

Falta de regra para lobby leva a limiar da ética

Única saída seria a criação de normas claras de ação para que a sociedade entenda quem defende quais interesses

NO BRASIL, CRIA-SE A FALSA IMPRESSÃO DE QUE A NÃO REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY IMPEDE TAMBÉM SEUS EFEITOS DANINHOS

CREOMAR LIMA CARVALHO DE SOUZA

ESPECIAL PARA A FOLHA

Sempre que algum novo escândalo político surge no horizonte é reacendida a discussão acerca da necessidade ou não de regulamentação da prática do lobby.

Basicamente, tal terminologia serve para designar a prática de defesa de um determinado interesse particular ou associativo frente aos representantes políticos da população -normalmente os legisladores.

Essa prática, que nasce contemporaneamente com o direito de petição exposto na constituição dos EUA, foi assumindo relevância neste país e em outras democracias à medida que os interesses sociais em jogo na arena política se tornaram mais competitivos entre si.

Nesses termos e em perspectiva comparada, é possível estabelecer algumas diferenças entre esta prática no Brasil e nos EUA.

O principal aspecto aqui é o fato de que, enquanto a sociedade estadunidense compreende o lobby e o regulamenta de forma a dar mais transparência ao processo -via credenciamento dos defensores de interesse e prestação de contas dos valores recebidos por parte dos congressistas-, no Brasil, a prática está fora das luzes do ambiente democrático.

E qual o resultado de tais diferenças de comportamento sobre o tema? Um resultado bastante visível é que nos Estados Unidos a transparência que envolve o processo de lobby fortalece a cultura democrática e fixa no cidadão o direito de peticionar.

Aqui, contrariamente, cria-se a falsa impressão de que não regulamentar a atividade impediria os efeitos daninhos do lobby -fossem eles o tráfico de influência e a cooptação de parlamentares.

O fato é que a não regulamentação abre espaço para ações que se colocam no limiar da legalidade e da ética, tais como as que são observadas com infeliz frequência nos noticiários nacionais.

A única saída plausível a esse processo seria a criação de regras claras de ação e a possibilidade de a sociedade civil entender quem defende quais interesses perante a nação. Isso porque transparência é fundamental em todos os âmbitos da vida democrática.

CREOMAR LIMA CARVALHO DE SOUZA é professor de relações internacionais do Ibmec, mestre pela UnB (Universidade de Brasília) e especialista em política externa dos EUA pela Universidade da Flórida.