Os primeiros meses do governo de Dilma Roussef tem mostrado algumas diferenças de estilo e substância em relação seu antecessor e mentor político o ex-presidente Lula. Tais diferenças revelam duas necessidades fundamentais à nova presidência: a primeira é de construção de um estilo próprio de governo e a segunda vinculada a esta necessidade de demonstrar aos eventuais aliados que o planalto possui uma liderança firme. Na análise deste segundo aspecto avalia-se aqui os marcadores da relação inicial entre a nova presidenta (conforme preferência da mesma) e o Congresso Nacional.
A história da recente democracia brasileira mostra que a relação entre o executivo e o legislativo é normalmente atribulada. Tais dificuldades oscilam entre dois pólos o de submissão das casas ao poder presidencial, intercalada por momentos de rebeldia vinculados a necessidades eleitorais latentes. Um caso clássico para a primeira situação foi a votação da emenda da reeleição durante o primeiro mandato de FHC. Enquanto que para o segundo caso, pode-se citar a não prorrogação da CPMF no segundo governo Lula. De maneira fundamental as relações entre os poderes acima listados tem como componentes fundamentais o simbolismo quase imperial que reveste a presidência da república de um lado. E a desconfiança de uma população desacostumada a entender o valor do congresso - devido ao forte ranço autoritário que recobre a sociedade brasileria - de outro.
Nestes termos, são vários os momentos nos quais o presidente e sua equipe responsabilizam o congresso por determinadas agendas não serem efetivamente levadas adiante. Tal processo de culpabilização acaba encontrando ressonância popular, pois, a pluralidade que compõe o legislativo dá espaço para propagação de condutas pouco republicanas por parte de determinados parlamentares. Sabe-se que as condutas desviantes encontram-se em todos os poderes, porém, o legislativo é vitimado de maneira mais direta por tais processos. Em uma relação ciclica na qual a falta de confiança popular e a indiferença de muitos parlamentares em ações de prestação de contas se fazem aparentes e resultam em descontrole sobre a atividade congressual.
O efeito mais claro desta situação é que o legislativo acaba tendo sua função reduzida a um mero mendicante. Que pleiteia ao executivo o cumprimento de determinados compromissos em troca de uma agenda vendida como de interesse nacional por parte do poder executivo.
A apresentação deste quadro é importante para entender os desafios que se colocam à nova presidência e à nova composição do parlamento. De maneira inequívoca pode-se afirmar que os primeiros cem dias de governo dão uma vantagem ao executivo ante o congresso. Neste período as expectativas eleitorais que levaram à vitória de determinado candidato jogam sobre o poder legislativo a necessidade de não atrapalhar o novo governo. A partir desta premissa, muito mais cultural que institucional, caberá ao presidente no decorrer de seu mandato pontuar os marcadores que ele considera importantes em sua relação com o legislativo.
E aqui especificamente, ao tratarmos da presidência Roussef que ainda está investida de sua áurea eleitoral recente, pode-se destacar algumas questões importantes: a - a Presidenta tem dado demonstrações de que não flexibilizará sua percepção de base aliada e b - atitudes desviantes por parte de legisladores aliados serão observadas como falta de compromisso para com o projeto de país ora encapado. Na justificativa de tais considerações pode-se observar a votação do salário mínimo no congresso. Na qual a maioria governista funcionou de maneira bastante eficiente, resguardando-se o caso do PDT cuja liderança liberou seus parlamentares a votarem de acordo com sua livre escolha.
Se a vitória do governo deu a administração Roussef a possibilidade de desfazer seu primeiro nó legislativo. A atitude dos trabalhistas não foi esquecida pelo Planalto, na reunião entre a Presidenta e a base aliada que se seguiu a votação o PDT não foi convidado em sinal claro para este partido e para os outros que compõe a base de sustentação do governo de que sublevações não serão toleradas. Tal ação demonstra uma diferença clara de estilo e substância que Dilma tenta imprimir neste início de governo. Se seu antecessor demonstrava certa impaciência e em alguns momentos até mesmo indiferença para com o legislativo.
Roussef, ao contrário, demonstra que entende o jogo institucional em suas mais intrincadas questões. Caso o governo consiga manter esse nível de energia é provável considerar que as cobranças por fidelidade no congresso será firme sobre os partidos aliados. Tal cobrança se baseará, sobretudo, no fato de que tais grupos políticos são os maiores beneficiados com a divisão de poder e responsabilidades derivadas das negociações de sustentabilidade ao governo. Lembre-se aqui também, que tal situação é condição normal em democracias pluripartidárias, tendo em vista, a impossibilidade de um único partido ter maioria absoluta no Congresso Nacional.
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