Valor Econômico - FMI solta versão 'light' de controle de capital

Alex Ribeiro | De Washington

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulga nos próximos dias um documento sobre controles de capitais que reflete a profunda divisão entre países emergentes e avançados sobre o tema. A simples divulgação do documento é, para muitos, um sinal de vitória das economias avançadas que, de forma geral, querem uma espécie de código de conduta para os controles de capitais. Mas as economias emergentes conseguiram suavizar os termos finais do documento para evitar que ele se torne uma camisa-de-força.

O documento, chamado "Recente experiências na administração de controles de capitais", foi discutido em fins de março em reunião da diretoria-executiva do FMI, na qual o Brasil é representado pelo economista Paulo Nogueira Batista Jr. O tema controle de capitais deverá ser um dos mais importantes na reunião de primavera do FMI, que ocorre em Washington na semana que vem.

A vitória mais importante dos emergentes no sentido de suavizar o documento foi eliminar qualquer palavra que pudesse dar a entender que o documento será um código de conduta para controles de capitais. Por insistência de países emergentes, o FMI também deixará claro que o documento é parte de uma iniciativa mais ampla para entender os fluxos de capitais, incluindo o papel da política monetária de economias desenvolvidas.

Do ponto de vista prático, as mudanças exigidas pelos países emergentes tornam menos provável que o documento seja usado como guia dentro do FMI para monitorar os controles de capitais nos chamados relatórios do artigo IV, em que o organismo faz uma revisão crítica da política econômica de cada uma dos seus países-membros.

Os países desenvolvidos querem que o FMI passe a monitorar os controles de capitais adotados pelos seus membros. Em geral, eles aceitam o princípio de que, em alguns casos, as economias podem lançar mão de medidas de controle para lidar com fortes fluxos de capitais. Mas querem impor restrições a esses controles e defendem que o remédio seja usado como um último recurso.

Já os países emergentes, de forma geral, não concordam com nenhum tipo de restrição nem monitoramento das suas medidas de controle de capitais.

Nas discussões dentro da diretoria-executiva do FMI, os emergentes insistiram na tese de que, se as economias avançadas querem uma espécie de código de conduta para os controles de capitais, será necessário também criar um código de conduta para monitorar as ações dos países ricos que engrossam os fluxos de capitais, como a atual expansão quantitativa feita pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

Não é a primeira vez que os países desenvolvidos tentam criar regras para os controles de capitais. Em fevereiro, eles defenderam essa posição na reunião do G-20 promovida em Paris. Naquela ocasião, eles não conseguiram levar adiante seus objetivos, porque no G-20 as decisões são tomadas apenas por consenso. Mas dentro do FMI eles têm a maioria dos votos, por isso conseguiram aprovar o documento.

A batalha travada dentro do FMI é sobretudo retórica. O organismo não pode exigir que os países deixem de adotar controles de capitais, pois esse instrumento é expressamente autorizado pelo estatuto de constituição do Fundo. Mesmo sem poder tomar medidas concretas, porém, o FMI procura influenciar as políticas de seus membros por meio de palavras.

Nas últimas décadas, o FMI pregou a abertura das contas de capitais e, em geral, se opunha aos controles. Depois da atual crise financeira mundial, porém, passou a admiti-los, como um último recurso, apenas de forma temporária. Documentos divulgados no ano passado pelos técnicos do FMI diz que as economias só devem adotar controles depois de tomadas outras medidas estruturais, como deixar sua taxa de câmbio se valorizar e promover apertos fiscais.